sábado, 29 de janeiro de 2011

Importante! Liminar adia Lei Cidade Limpa!

Saiu no final da tarde de ontem, sexta-feira, dia 28 de janeiro, uma liminar que adia em mais 6 meses o final do prazo de adequação para que os empresários fiquem de acordo com a Lei Cidade Limpa!!! Confira pelo blog a matéria completa do repórter Fábio Calsavara publicada no site do JL:

Liminar adia em seis meses prazo para adequação de fachadas no comércio
Decisão, provisória, aumenta o prazo de vigência da lei em mais 6 meses

A 6ª Vara Cível de Londrina concedeu na tarde desta sexta-feira (28) uma liminar favorável à Associação Comercial de Londrina (ACIL), adiando a data de aplicação da Lei Cidade Limpa em seis meses. O prazo de início da fiscalização, previsto no texto da lei, estava definido para o dia 2 de fevereiro. Com a decisão, todos os comerciantes da cidade ganharam 180 dias para deixarem as fachadas dos estabelecimentos de acordo com a legislação.

A decisão é favorável aos comerciantes, mas ainda é provisória. O presidente da ACIL, Nivaldo Benvenho, salientou: "É uma decisão importante, uma vez que os empresários ganharam um prazo maior para a adequação das fachadas". Ele reforçou o caráter provisório da decisão: "Toda liminar é precária, pode ser cancelada a qualquer momento. A recomendação é que os comerciantes continuem acelerados no processo de remoção ou adequação das fachadas irregulares".

Em entrevista coletiva, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Alexandre de Nadai, disse que a decisão vai confundir ainda mais os empresários. "Os empresários tinham apenas que se adequar à lei, até o dia 2 (de fevereiro). Agora, o juiz disse que eles vão ter que cumprir o que diz um outro artigo, específico sobre outdoors. Eu entendi que complicou, porque agora além de adequar a fachada o comerciante tem que apresentar um plano de adequação à CMTU", explicou. Por tratar as fachadas e os outdoors de maneira semelhante, a decisão obriga os empresários a adaptarem pelo menos 50% da fachada até o dia 2 de fevereiro. Eles também precisam apresentar um plano de adequação dos outros 50%, a serem concluídos até o dia 2 de agosto.

A orientação do presidente aos empresários é clara: "adequem-se conforme a lei. Quem não conseguiu se adequar, retire a fachada". Ele informou que a prefeitura vai recorrer da decisão na segunda-feira (31).

--------------------------------------------------------------------------------

Explicando... eu tenho que concordar com o presidente da CMTU, pois o juíz tratou a questão entre letreiros indicativos e anúncios publicitários como se fossem a mesma coisa! "Como assim? O quê isso muda?" - pensaria o leitor... É que o prazo de adequação para os outdoors era diferente porque tinham que remover 20% dos engenhos a cada tantos meses até atingirem os limites permitidos pela Lei Cidade Limpa para aqueles determinados locais (outdoors são permitidos fora do quadrilátero central, desde que estejam espaçados a cada 110m e precisam estar em terrenos vazios, limpos, com calçadas e muretas). Já os letreiros, bastava ver o quanto era permitido para aquela fachada e ponto final. Porém, as lojas tinham como prazo final para se adequar até o dia 2 de fevereiro e as empresas de outdoors até o dia 2 de agosto!

Assim, o quê aconteceu aqui com essa liminar, é que o juíz colocou outra maneira de assegurar o cumprimento da Lei, pois agora o empresário precisa apresentar um plano de adequação dizendo como irá adequar 50%  da sua atividade até o dia 2 de agosto de 2011. Porém, obriga a todos estarem com os outros 50% de acordo com a Lei até quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2011, que já era o prazo final estabelecido anteriormente. Ou seja, como alguém irá ficar com 50% da fachada de acordo com a Lei??? Essa medida foi feita por causa dos outdoors, pois agora os empresários do ramo de publicidade externa ainda podem permanecer com até 50% de seus engenhos nas ruas!

Sinceramente? Repito o quê disse no post "Lei Cidade Limpa: Decreto Regulamentador!": sugiro que os comerciantes retirem todos os letreiros e colem um adesivo na vitrine, ou pendurem um banner na frente do seu estabelecimento até que o novo letreiro ou as obras de recuperação das fachadas fiquem prontos! Não vale a pena correr o risco de a liminar cair na segunda-feira, dia 31 de janeiro, e todo mundo levar multa depois!!! Já que vão ter que se adequar de qualquer maneira, que façam desde já e evitem ter que apresentar esse plano de adequação que só vai confundir os comerciantes, pois só serve para os empresários do ramo de publicidade externa...

Toten publicitário sendo removido na av. Madre Leônia Milito, liminar só confundirá os comerciantes, pois foi feita para os empresários do ramo de publicidade externa, apesar de valer para ambos, foto de Eloisa Rodrigues






Fachadas comerciais da década de 50 reaparecendo na av. Rio de Janeiro, foto de Lilian Oyama











Neste caso na r. Benjamin Constant, se o comerciante optar por um novo letreiro, terá que remover a pintura da porta, foto de Lilian Oyama










Mais uma fachada comercial antiga reaparecendo, ainda está com parte da estrutura do letreiro removido e muito degradada, foto de Lilian Oyama



















Este exemplo na r. Mato Grosso com r. Sergipe estava aproveitando o sábado à tarde para retirar as peças, lembrando que agora também não é permitido pendurar letreiros em marquises, foto de Lilian Oyama

















A Copel, a NET e as empresas de telefonia podiam aproveitar para reorganizar a fiação aérea, já que o custo de aterramento é caro, podiam apenas qualificar o posteamento, foto de Lilian Oyama

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Poluição visual e qualidade de vida?

Resolvi escrever o texto de hoje para complementar o de ontem, que falava sobre a Lei Cidade Limpa. Como podemos aliar um indicador de poluição a favor da comunidade? Como melhorar a qualidade de vida da população de uma cidade unindo iniciativa privada e poder público?

Todos já estão carecas de saber que a Lei Cidade Limpa de Londrina é totalmente inspirada na de São Paulo, capital, certo? Quem acompanha o blog, já percebeu que sempre faço questão de lembrar sobre isso... Assim, no post "Lei Cidade Limpa: falta 1 mês!", comentei sobre alguns vieses que a Lei paulistana acabou proporcionando indiretamente para o bem daquela metrópole, como o patrocínio da cervejaria Bohêmia para a revitalização de ruas na Vila Madalena, que é um bairro repleto de bares em Sampa.

Muitos podem achar que beber em bares já é a qualidade de vida citada no início, né? Mas penso de outra forma nesse texto... por exemplo, conheci nessa semana um projeto muito interessante que também foi proporcionado indiretamente pela Lei Cidade Limpa paulistana! Trata-se da nova ciclovia do Parque do Ibirapuera, que está sendo totalmente patrocinada pela Volkswagen.

A ciclovia do Parque do Ibirapuera foi inaugurada em 2004, no aniversário de 50 anos do parque e de 450 anos da cidade de São Paulo, foto do autor










A montadora de automóveis gastava milhões de reais anualmente com publicidade externa nas ruas da capital paulista, beneficiando apenas a si mesma. Assim, esse dinheiro "economizado" foi investido na reforma da ciclovia do parque mais famoso e frequentado da cidade, beneficiando a si mesma e a todos os paulistanos ao proporcionar mais condições para praticarem suas atividades físicas!

Todo o projeto contemplará os 10km de ciclovias existentes, além do recape asfáltico de todas as ruas do parque! Assim, a obra foi dividida para atender às demandas de drenagem das pistas, que estão acumulando muitas poças; de reestruturação da geometria e dos níveis do trajeto; de readequação das guias e sarjetas; de recapeamento da via, mas antes estão fazendo a raspagem do asfalto atual para dar mais aderência ao novo material; de pintura e sinalização horizontal das faixas.

Todas as ruas estão sendo niveladas para evitar o empoçamento e a ciclovia está sendo pintada com uma tinta emborrachada especial para alto tráfego, oferecendo segurança aos usuários, foto do autor









O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), na apresentação de como ficará a ciclovia junto com o vice-presidente de recursos humanos da Volkswagen, Josef-Fidelis Senn, a parceria entre a montadora e a Prefeitura paulistana foi através da Secretaria de Verde e Meio Ambiente, foto de Werther Santana




O projeto ainda inclui alguns mobiliários urbanos ao longo do trajeto, como totens indicativos de distâncias percorridas a cada 100m e a cada 500m terá totens com um mapa do percurso total. Outros totens com informações sobre alongamentos e segurança ao pedalar também serão instalados. Quanto TOTEN, né? Lógico, a empresa está gastando milhões de reais, precisa expor a marca dela de algum jeito, NÉ? Haverá também 3 bike freshs, que são pontos de "socorro" para o ciclista, com bicicletário, pressurizador de ar para encher os pneus e vaporizadores de água para refrescar os usuários.

Por quê falei tanto sobre isso? Não só para reforçar os benefícios burocráticos que a Lei Cidade Limpa pode proporcionar indiretamente para Londrina, mas porque também temos uma ciclovia recém criada no Lago Igapó II e está bem mal feita (ver post "Lagos e ciclovias... trapalhadas e descasos!")!

Assim, que tal as empresas locais aproveitarem a falta de propaganda externa que terão e investir esse dinheiro no patrimônio público, que com certeza sempre será lembrado por toda a população, logo, possíveis clientes??? Lógico que a dimensão dos gastos aqui é bem menor ao compararmos com o mercado paulistano, mas nada impede que pequenas ações comecem a acontecer, sendo um início de algo muito maior para toda a cidade.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

E a Lei Cidade Limpa???

Pois é... agora falta apenas 1 semana para o fim do prazo de adequação!

A Lei Cidade Limpa foi aprovada em julho pela Câmara dos Vereadores e partiu do próprio prefeito Barbosa Neto (PDT). Está em vigor desde 2 de agosto e deu 6 meses de prazo para que as atividades já existentes se adequassem. A Lei tem como objetivo diminuir a poluição visual em Londrina regulamentando os letreiros de lojas e a publicidade externa, como os outdoors.

Outdoors e totens publicitários só serão permitidos fora do quadrilátero central e há novos padrões de tamanho e de locais que devem ser seguidos por todos, foto de autor desconhecido













Pelo blog, o leitor pode encontrar vários posts comentando sobre a Lei desde quando ainda estava em discussão pela Câmara, confira clicando nos títulos:
É o 1º post do blog e tratou sobre a amplitude desse projeto, pois a Lei é apenas uma parte de um plano muito maior que não está sendo tratado, pois o estudo da questão pelos envolvidos (Prefeitura, IPPUL e CMTU) foi pontual demais...
Neste post comento sobre a aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores, mas as informações ainda eram muito desconexas e não havia o texto disponível pela internet... Aproveito para colocar novos questionamentos que deviam ser tratados em conjunto com a recente Lei aprovada.
As informações já chegavam mais coesas e o texto da Lei estava publicado no site da Câmara, assim, publico esse post com as maiores dúvidas que vi sobre a aplicação das novas normas. Por causa disso, o assessor jurídico da CMTU entra em contato comigo e me convida para participar das reuniões com a Comissão Técnica que discute as dúvidas e os casos omissos da Lei Cidade Limpa.
Assim, participei de uma das reuniões e coloco nesse post as observações sobre como estava a movimentação dos envolvidos - Poder Público e integrantes da sociedade civil organizada, como Sepex, APP, ACIL e CEAL. Publico também as minhas dúvidas do post anterior que foram esclarecidas naquele dia e mais outras colocações feitas pelos outros membros da Comissão.
Este é o 1º post de 2011 e fala novamente sobre a Lei por causa do vencimento do prazo de 6 meses dado pela Prefeitura para os empresários adequarem suas atividades. Aproveito para mostrar os vieses positivos que a Lei Cidade Limpa da capital paulista acabou trazendo indiretamente para aquela cidade e que poderiam muito bem acontecer em Londrina também.
Novamente participo de outra reunião da Comissão Técnica que tinha como pauta aprovar o Decreto Regulamentador da Lei 10.966/2010, a Lei Cidade Limpa. O Decreto esclarece os pontos obscuros da Lei e serve para reafirmar as principais questões, além de obviamente regulamentá-la por causa do vencimento do prazo de adequação.

Assim, espero que este espaço online sirva para que todos possam tirar suas dúvidas sobre esta Lei, que apesar de ser manca em vários aspectos, é a primeira iniciativa no trato da poluição visual em Londrina. Acredito que trará inúmeros benefícios a longo prazo por causa das outras experiências pelo mundo, como o caso pioneiro da cidade de São Paulo, cuja Lei é muito mais rigorosa.

Letreiros das lojas também terão que se adequar e essa regra vale para a cidade inteira... infelizmente, 99% dos empresários deixaram para se adequar na última hora... foto de autor desconhecido









Algumas ruas e avenidas da cidade já começam a mudar o visual com a retirada dos painéis, mas a mudança ainda é tímida... Porém, já vemos que muitas fachadas estão sujas e degradadas porque, como estavam escondidas pelas placas, ninguém se preocupava em cuidar delas, né? #fail

Logo, muitos comerciantes estão aproveitando para reformar os seus estabelecimentos e alguns estão retirando as marquises deterioradas... ou seja, mais um viés indireto da Lei: a manutenção dos imóveis! Vamos aguardar mais um tempo porque as empresas que fabricam esses painéis não terão tempo para atender a demanda da cidade! Então, os resultados mais definitivos só aparecerão lá por março ou abril com a chegada dos novos painéis nas lojas e o fim das obras que muitos empresários fatalmente terão que fazer por causa da degradação de suas fachadas...

Pode estar feio e sujo hoje, mas ficará bem melhor depois!

domingo, 23 de janeiro de 2011

Londrina ajuda Região Serrana do RJ!

Na quarta-feira passada, dia 19 de janeiro, partiu de Londrina o primeiro caminhão com as doações recolhidas na cidade para a Região Serrana do estado do Rio de Janeiro.

Durante o jogo do Flamengo contra o América/MG, que aconteceu no Estádio do Café no domingo anterior, foram recolhidas mais de 17 toneladas em doações! A entrada para o jogo era 1kg de alimentos não perecíveis ou produtos de higiene pessoal. Assim, o Corpo de Bombeiros de Londrina somou mais 3 toneladas ao montante com outras doações recolhidas pela cidade, como 20 mil peças de roupas!

O caminhão foi emprestado pelo agricultor Alexandre Fragoso Costa Filho, que também bancou os custos da viagem e doou mais 5 mil escovas de dentes! Os integrantes da Guarda Municipal ajudaram a embarcar as mercadorias na carroceria e todo o processo foi coordenado pelo Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense), através de sua coordenadora, Ana Lúcia Conde.

As doações chegaram nessa sexta-feira à sede da Conab (Cia. Nacional de Abastecimento) na capital fluminense e de lá partiram para as cidades mais necessitadas pela tragédia que comoveu o país e já é o maior desastre da história brasileira, estimam que haja mais de 1 mil mortos...

O Provopar e o Corpo de Bombeiros continuam recebendo doações, que partirão em outras viagens. Saiba mais ligando nos números 3324-2397 ‎(Provopar na av. JK) e 3373-2902 (Corpo de Bombeiros da r. Tietê).

O Bar Valentino e o Vitrola Bar farão shows beneficentes e toda a renda arrecadada com as entradas serão revertidas em doações para as vítimas na tragédia do RJ. O primeiro show está marcado para amanhã, segunda-feira, a partir das 22h00, no Valeco e estão confirmadas as presenças das bandas "Maracutaia do Samba", "Pedra de Toque", "Bacalhau SRC", "Mayanga Project", "Enguias Elétricas", "Bloco Bafo Quente", "Sarará Criolo" e o Dj Brutal Redneck. Na terça-feira, a partir das 22h00, quem sobe ao palco do Vitrola são as bandas "Clusters Sisters", "Mescalha", "Base 2", "Hocus Pocus", "Super 60", "Aduba" e Dj Barbada. Os convites custam R$10,00 e são vendidos diretamente nos locais.

Guardas-municipais ajudam a carregar o caminhão emprestado por um agricultor local










A ação foi coordenada entre Prefeitura, Provopar, Corpo de Bombeiros e também pelo Flamengo, que estava hospedado em Londrina quando ocorrereu a tragédia no RJ









Fotos de Luiz Jacobs.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Antiga rodoviária será restaurada!

A antiga rodoviária de Londrina, que é o prédio onde está o atual Museu de Arte, será restaurada! Nesta terça-feira, dia 18 de janeiro, o prefeito Barbosa Neto (PDT) assinou a ordem de serviço dando início ao projeto de restauro do edifício, que é tombado pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná desde 1974 e aguarda tombamento na esfera federal, pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A antiga rodoviária é um projeto de 1948 e foi inaugurada em 1952, colocando Londrina em inúmeros livros de arquitetura por causa de suas linhas modernistas e criatividade ímpar de seu autor, foto de autor desconhecido
Durante o ano passado, através de licitação, foi selecionado o escritório de arquitetura que fará o projeto de restauro, ficando a cargo da ArquiBrasil, de Curtiba, que já é responsável pela restauração da antiga Casa da Criança, atual Secretaria de Cultura (ver post "Voltando às origens... Casa da Criança!"). Assim, começaram ontem o levantamento das condições atuais do edifício para iniciarem os trabalhos do que será necessário fazer.

As patologias mais evidentes são as infiltrações nas lajes e os desgastes das pastilhas, porém não é nada complicado de ser resolvido... O quê mais interfere na obra do mestre Vilanova Artigas, o arquiteto autor do projeto (ver post "Você sabia? (Vilanova Artigas)"), são as películas escuras nos vidros, os pilares acrescentados na tangente da última concha e as grades isolando o prédio do entorno.

Películas escuras foram colocadas nas esquadrias de vidro para proteger as obras do Museu de Arte, mas comprometeram a permeabilidade visual da edificação, foto de Maria Pisani
Essas intervenções foram feitas quando o edifício passou pela readequação para virar museu, em 1993. Na época, os Arquitetos Jorge Marão Carnielo Miguel e Antonio Carlos Zani  eram os responsáveis pelo processo de reuso da antiga rodoviária, que já estava desativada há 5 anos, quando foi inaugurada a nova rodoviária (ver post "Você sabia? (rodoviária)"). Ambos são professores na UEL e foram contra essas intervenções, sendo executadas à revelia de suas especificações, desrespeitando o projeto original de 1948.
A transparência dos vidros era um dos partidos principais do projeto por causa da permeabilidade visual que o usuário tem com o horizonte da cidade, que antes era coberto pelas plantações de café. Por isso que a Praça Rocha Pombo é tombada também! O tombamento da praça não é do projeto paisagístico dela, mas para manter essa vista livre de qualquer intervenção posterior... Já os pilares acrescentados vieram depois também, não estavam presentes na inauguração como o secretário de cultura Leonardo Ramos disse à imprensa. Não havia necessidade e interferem bastante na composição das 7 conchas projetadas por Vilanova Artigas! Tal intervenção foi feita pelo Engenheiro José Augusto Queiroz por "precaução"... As grades foram instaladas porque o secretário de cultura na época estava preocupado com a segurança das obras de arte no novo museu, assim, isolou o prédio do passeio público e da praça ao fundo, que eram totalmente permeáveis durante décadas, contribuindo para o seu abandono e degradação... #fail
Solução desastrosa de apoios desnecessários comprometeu a plasticidade do projeto original, foto de Maria Pisani 











Nessa foto, ainda na década de 50, mostra como eram os pilares saindo pela tangente da última das 7 conchas propostas pelo arquiteto, foto de autor desconhecido 







Outros apontamentos que os técnicos da ArquiBrasil devem contemplar, a meu ver, são os brises na face norte do edifício, que estão com o funcionamento bastante comprometido; a marquise da entrada que está fletindo lentamente, vulgo, caindo mesmo; e o paisagismo do jardim principal, que está muito alterado do projeto original...

A retirada dos aparelhos de ar condicionado também está incluída no projeto, que devem ser substituídos por outro sistema mais moderno, foto de Maria Pisani










Na realidade, o Museu de Arte nem devia ser ali... apesar do apêlo pela antiga rodoviária ser uma das grandes obras do mestre Vilanova Artigas, o prédio possui espaço inadequado para o acervo atual e insuficiente para fazer exposições de arte. Durante a faculdade, fizemos um trabalho de intervenção para que o edifício fosse novamente readequado a um uso mais coerente com a sua história... Seria a "central de turismo" da cidade, de onde partiriam ônibus com roteiros turísticos por Londrina e região, como de patrimônio histórico (edifício e monumentos), cultural (eventos e feiras) ou natural (parques e fundos de vale). Poderia haver também um restaurante e uma central de informações atualizadas sobre a cidade. Assim, formaria um conjunto com o Museu Histórico, a antiga ferroviária, que fica logo ali, integrando ambas as funções.
Por exemplo, um grupo de estudantes iria ao Museu Histórico, conhece a história da região e depois vai à Central de Turismo, onde obtém informações atuais sobre a cidade e pega um dos ônibus para fazer o passeio passando por todos os pontos que viu no museu. Assim, a antiga rodoviária estaria novamente recepcionando as pessoas que chegam a Londrina e querem conhecê-la melhor.
O escritório de arquitetura tem até o meio do ano para concluir os trabalhos, mas o início das obras ainda depende de verbas que a Prefeitura não tem... Uma das opções é buscar junto ao governador Beto Richa (PSDB), por conta do tombamento estadual, e se for tombado pelo IPHAN durante esse tempo, pode haver mais facilidade para obter recursos federais. Mas, há também a possibilidade de patrocínios de empresas, o quê seria uma grande oportunidade para todos os empresários por causa da Lei Cidade Limpa (ver post "Lei Cidade Limpa: falta 1 mês!").

Novos tempos para a antiga rodoviária... nesta imagem dá para ver como era o  jardim, que espero ser contemplado também na restauração, foto de Yutaka Yasunaka








Vilanova Artigas em sua visita a Londrina logo após o tombamento do edifício, que é o 1º projeto modernista do Sul do país, foto de autor desconhecido











Assim, o atual governo está fazendo um ótimo avanço nessa área da preservação do patrimônio histórico de Londrina, começou com a restauração da Casa da Criança, passa agora pela antiga rodoviária e logo mais o Cadeião também será transformado em um centro cultural (está quase pronto o post sobre isso). Porém, apesar de tudo isso, o Calçadão ainda deve ser lembrado (ver post "Calçadão... saudades ou progresso?") como um ponto negativo... Parabenizo as outras iniciativas, mas lamento o descuido nesse outro espaço...

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Descontraindo... (telemarketing)

Essa é de um e-mail que recebi sobre como proceder quando recebemos ligações do telemarketing e serve também para o teleatendimento. É uma boa maneira de darmos o troco, né? Essas empresas deviam ter vergonha dos serviços prestados, como a TIM que é uma das maiores companhias telefônicas do mundo e tem um péssimo serviço de atendimento ao cliente! Lembro de uma época que a Sony-Ericsson também... levei quase 4 meses para ter o meu problema resolvido!!! Confira o suposto diálogo:

Toca o telefone...

- Alô...
- Alô... poderia falar com o responsável pela linha?
- Pois não, pode ser comigo mesmo.
- Quem fala, por favor?
- Edílson...
- Sr. Édson, aqui é da Telemar, estamos ligando para oferecer a promoção Telemar linha adicional, onde o Sr. tem direito...
- Desculpe interromper, mas quem está falando?
- Aqui é Rosicleide Judite, da Telemar, e estamos ligando...
- Rosicler, me desculpe, mas para nossa segurança, gostaria de conferir alguns dados antes de continuar a conversa, pode ser?
- Bem... pode...
- De que telefone você fala? Meu bina não identificou.
- 10331.
- Você trabalha em que área, na Telemar?
- Telemarketing Pró Ativo.
- Você tem número de matrícula na Telemar?
- Senhor, desculpe, mas não creio que essa informação seja necessária.
- Então terei que desligar, pois não posso ter segurança que falo com uma funcionária da Telemar. São normas de nossa casa.
- Mas posso garantir...
- Além do mais, sempre sou obrigado a fornecer meus dados a uma legião de atendentes sempre que tento falar com a Telemar.
- Ok... Minha matrícula é 34591212.
- Só um momento enquanto verifico...
(dois minutos depois)
- Só mais um momento...
(cinco minutos depois)
- Senhor?
- Só mais um momento, por favor, nossos sistemas estão lentos hoje.
- Mas, senhor...
- Pronto, Rosicleide, obrigado por ter aguardado. Qual o assunto?
- Aqui é da Telemar, estamos ligando para oferecer a promoção, onde o Sr. tem direito a uma linha adicional. O senhor está interessado, Sr. Édson?
- Rosicleide, vou ter que transferir você para a minha esposa, porque é ela que decide sobre alteração e aquisição de planos de telefones. Por favor, não desligue, pois essa ligação é muito importante para mim.
Coloco o telefone em frente ao aparelho de som e deixo a música "Festa no apê" do Latino tocando no repeat, quem disse que um dia essa droga não iria servir para alguma coisa? Depois de tocar a porcaria toda da música, minha mulher atende:
- Obrigada por ter aguardado... pode me dizer seu telefone pois meu bina não identificou...
- 10331.
- Com quem estou falando, por favor?
- Rosicleide.
- Rosicleide de quê?
- Rosicleide Judite! - já demonstrando certa irritação na voz.
- Qual sua identificação na empresa?
- 34591212!!! - mais irritada agora!
- Obrigada pelas suas informações, em quê posso ajudá-la?
- Aqui é da Telemar, estamos ligando para oferecer a promoção, onde a Sra. tem direito a uma linha adicional. A senhora está interessada?
- Vou abrir um chamado e em alguns dias entraremos em contato para dar um parecer, pode anotar o protocolo por favor... alô, alô?

TUTUTUTUTU...

- Desligou... nossa que moça impaciente!

(sic)

domingo, 16 de janeiro de 2011

Você sabia? ("Gaijin 2")

O 13º post da seção "Você sabia?" trará uma curiosidade sobre Londrina e o cinema brasileiro. Durantes os anos de 2001 e 2002, a cidade foi palco para as gravações do filme "Gaijin 2", de Tizuka Yamasaki, uma das mais importantes cineastas do Brasil.

O filme conta a saga de imigrantes japoneses que desbravaram o Norte do Paraná. A palavra "gaijin" quer dizer "estrangeiro", pois na trama há um romance entre uma descendente japonesa e um descendente espanhol, assim, unindo a história de dois povos muito distantes e que se encontraram na colonização do solo pé-vermelho.

A produção utilizou algumas locações externas, como a Concha Acústica, algumas ruas do Centro da cidade e fazendas antigas na Zona Rural.. mas o mais interessante é que foi montada uma réplica de Londrina no início dos anos 30 e 40 na Fazenda Santa Helena, que fica próxima à Mata dos Godoy. Logicamente, em menor escala, mas tinha ruas, prédios, casas e até a Catedral!!! Esse trabalho foi coordenado pela Yurika Yamasaki - irmã da Tizuka - e acompanhado por diversos profissionais da cidade, por conta de todo o levantamento histórico, arquitetônico e urbanístico que a equipe de filmagem realizou sobre a região.

Mais sobre os bastidores deste filme pode ser visto nesses 4 vídeos, que foram feitos pelo Jornalista Waurides Brevilheri Júnior, que apresentava o programa "Jornal de Negócios" na afiliada local da Rede Record. São vídeos meio longos (em torno de 8 minutos de duração) e, apesar do constante ufanismo, mostram bastantes curiosidades sobre a filmagem e vários detalhes históricos muito interessantes sobre Londrina e todo o Norte do Paraná.





Outra curiosidade é que precisaram de vários figurantes para as cenas, assim, escalaram a própria comunidade local para participarem das gravações e o interesse foi tanto que vieram descendentes japoneses de Maringá, Uraí e Assaí!!! Assim, durante a escalação dos participantes, surgiu uma personagem muito carismática e que acabou roubando a cena do filme inteiro, que foi a batyan Aya Ono. Assim como todas as batyans (avó em japonês), ela está sempre risonha e simpática, conquistando também o jurí do Festival de Gramado, o maior do gênero cinematográfico no país.
Aya era feirante na cidade e foi chamada para ser figurante, mas acabou ganhando papel no final do filme, como a última fase da batyan, que rendeu a ela o prêmio de Melhor Atriz Coadjuvante no festival!!!
Acredita-se que toda a produção tenha injetado em torno de R$3 milhões de reais na economia local e a escolha de Londrina foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, cujo secretário da pasta era Bernardo Pelegrini, em comemoração aos 70 anos da cidade. Entre atores e técnicos, "Gaijin 2" - também conhecido como "Gaijin - Ama-me como sou" - empregou quase 300 profissionais e entre figurantes movimentou mais de 3 mil pessoas!!! Havia atores estrangeiros e brasileiros, como Mariana Ximenes, Zezé Polessa, Louise Cardoso e Luís Mello. O filme custou R$10 milhões de reais (apesar da Sercomtel ser uma das patrocinadoras, não teve mais recursos da cidade, o restante foi obtido com verbas federais e patrocínios de outras empresas, além do governo japonês).

O filme teve o lançamento em 2005 e a pré-estréia foi em uma sessão exclusiva no Cine Catuaí para todos os envolvidos nas gravações. Apesar de vencer também os prêmios de Melhor Trilha Sonora, Melhor Direção e Melhor Filme no Festival de Gramado, "Gaijin 2" recebeu várias críticas negativas pelo drama constante no romance do casal citado anteriormente, digno de "novelas mexicanas" - segundo alguns críticos de cinema. Mas, ao mesmo tempo era muito elogiado pela técnica de filmagem - pelos mesmos críticos de cinema.
Realmente, não achei o filme um primor, mas tirando a parte do romance, que é mais do meio pro final, o filme é muito interessante para nós, pés-vermelhos, ao mostrar parte da nossa história e de nossos pioneiros. E, para os descendentes de japoneses, o final é bastante comovente com algumas cenas da batyan. Resumindo, os pontos altos do filme são Londrina, os pioneiros e a batyan.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Lei Cidade Limpa: Decreto Regulamentador!

Ontem, participei novamente da reunião com a Comissão Técnica da Lei Cidade Limpa (ver post "Lei Cidade Limpa: novos esclarecimentos"), que foi no prédio da Prefeitura, dentro do IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina). Estavam presentes representantes do Poder Público e da sociedade civil, divididos da seguinte maneira:
1 representante da Prefeitura, 2 da CMTU (Cia. Municipal de Trânsito e Urbanização), 2 da Secretaria de Cultura, 1 do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), 2 do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), 1 da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina), 1 da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda) e, além de mim, havia também 2 representantes comerciais da Coca-Cola tirando dúvidas.
Nesta reunião, foi eleito o novo presidente da Comissão, que agora é o procurador jurídico do município, o Advogado Fidélis Canguçu. Antes, era o ex-secretário de obras, o Engenheiro Marcello Teodoro, que não trabalha mais na Prefeitura (ver post "Dança das cadeiras na Prefeitura..."). Porém, o ponto principal do encontro de ontem foi a aprovação do Decreto Regulamentador da Lei 10.966/2010, a Lei Cidade Limpa, aprovada no dia 26 de julho de 2010 e em vigor desde 2 de agosto do mesmo ano, apenas deu o prazo de 6 meses para que os empresários pudessem adequar suas atividades já existentes (ver post "Lei Cidade Limpa: falta 1 mês!").

O Decreto vem para regulamentar a Lei perante o término dos prazos de adequação e, além de reafirmar pontos cruciais no caput da Lei, serve também para explicar melhor algumas polêmicas. Assim, aproveitei para que colocassem nesse texto a questão sobre os imóveis com fachadas superiores a 100m, que estavam mal atendidos antes. Porém, o Decreto não pode inovar, apenas tem que seguir o que a Lei já aprovada diz.
O quê aconteceu aqui? É que os imóveis com fachada inferior a 10m de testada, podem ter até 1,5m² de letreiro, e os imóveis com fachada entre 10 e 100m, podem ter 15% da testada para letreiros, limitados a 20m². "Ué, se o imóvel tem 100m, o máximo que ele vai poder ter são 15m², por quê limitar a 20m² se nunca atingirá esse valor?" - Pois é... nisso que a Lei ficou mal explicada. O que pedi para acrescentar no Decreto é que os imóveis com fachada superior a 100m, terão seus letreiros definidos pela proporcionalidade dos 15% da testada e limitados a 20m², devendo a partir daí ser subdividido. Como assim? Um imóvel com 200m de frente, pode ter 15% da testada para letreiro, certo? Assim, pode ter até 30m², porém limitados a 20m², como dizia a Lei. Mas, não explicava o quê fazer depois disso... Então, ele pode ter 2 letreiros, um de 20m² e outro de 10m², ou dois de 15m². "Ah, e por quê ele não pode ter 3 de 10m² ou 6 de 5m²?" - Isso era outro ponto que a Lei não especifica, mas como disse antes que o Decreto não pode inovar, ficou condicionado que os letreiros obedecem a mesma regra para os outdoors, assim, quando ocorrer o caso de mais de 1 letreiro na fachada, terão que ser espaçados 110m também.
Outros pontos que o Decreto explica melhor são sobre os engenhos publicitários, vulgo, os outdoors. A Lei os libera desde que não sejam dentro do quadrilátero central, formado pelas av. JK, av. Jorge Casoni, r. Acre, av. Leste-Oeste e r. Fernando de Noronha. Porém, os outdoors devem ter no máximo 5m de altura, já os totens publicitários podem ter até 12m e não ter prédios como vizinhos. Ambos, só podem ser instalados a cada 110m de raio e em terrenos vazios ou com no máximo 30% de ocupação edificada. O lote tem que ter calçada, estar limpo e construir uma mureta de no mínimo 50cm de altura.

Ainda sobre os letreiros, houve uma discussão sobre o patrocínio de marcas nessas peças. Como assim? Por exemplo, muitos bares e padarias possuem, junto aos seus letreiros, logotipos de bebidas, como Coca-Cola, Pepsi, Skol, Brahma, etc... eles aparecem na fachada do estabelecimento porque pagaram por aquele letreiro do bar ou da padaria, é uma prática muito comum nesse ramo. Porém, a Lei não permite mais isso porque ela separa o quê é letreiro indicativo e anúncio publicitário, não havendo união entre eles. As únicas formas de isso ocorrer ainda são para as placas com o patrocínio das Academias ao Ar Livre (ver post "AAL...") e para as placas com o nome de empresas que cuidam dos canteiros, rotatórias e praças da cidade, através do projeto "Quem ama, cuida" da CMTU.
Letreiro ou anúncio indicativo é o engenho que identifica a atividade em determinado estabelecimento. O anúncio publicitário é aquele que mostra a marca de um determinado estabelecimento fora do local daquela atividade.
Patrocínios de marcas dos produtos vendidos no estabelecimento não podem mais aparecer nos letreiros indicativos das lojas e as promoções têm que ser anunciadas 1m para dentro da fachada, porém a exposição dos produtos e preços ainda pode continuar na vitrine







A única forma de patrocínio que ainda pode aparecer é quando a iniciativa privada financia espaços públicos ou eventos culturais











Anúncios obrigatórios por Lei Federal, Estadual ou Municipal, não entram na área de letreiros! Como assim? Um exemplo prático... os letreiros de obras costumam ser enormes, com o anúncio dos fornecedores, o nome de todos os envolvidos, a marca da construtora, a imagem do empreendimento, etc... Ok, tudo isso pode continuar existindo, desde que estejam dentro da regra para letreiros, mesmo sendo ainda uma obra! Os únicos desse exemplo que podem ter uma placa à parte são apenas os nomes dos envolvidos, pois é uma Lei Federal a obrigatoriedade de identificação dos responsáveis pela obra, exigida pelo sistema Confea/CREA.
Ah, avisos de proibido fumar, horário de funcionamento, estacionamento conveniado, etc... podem continuar na fachada, desde que não tenham qualquer identificação da marca daquele estabelecimento. As  bandeiras de cartões de crédito e de débito também, desde que não ultrapassem 900cm² (30x30cm). Para as placas das empresas de monitoramento, a regra é de no máximo 400cm² (20x20cm). Placas e banners anunciando promoções, apenas 1m para dentro da fachada, mas os produtos podem continuar na vitrine com os preços.
Toda essa parafernália sobre o empreendimento e a construtora terá que ser reduzida à mesma regra dos letreiros indicativos permitidos para esse lote, apenas os nomes dos responsáveis técnicos poderão estar em outra placa, pois são informações exigidas por Lei Federal







Essa construtora já apagou uma das marcas no topo de seus edifícios (se repararem bem dá pra enxergar ainda o funcionário repintando a caixa d'água), já os nomes dos condomínios estão livres da Lei, não entram na regra de letreiros indicativos








Vale lembrar que a multa é de R$1000,00 mais R$100,00 a cada m² excedente ao permitido para aquele comércio ou engenho publicitário. Ou seja, não vale a pena "pagar para ver"! Logicamente, as empresas que fabricam esses painéis não vão dar conta da demanda porque 99% dos comerciantes deixaram para pensar nisso há pouco mais de 2 semanas de vencer o prazo!!!
Então, o quê eu sugiro é que retirem o painel para escapar da multa e mandem fazer um adesivo com o nome do estabelecimento para colar na vitrine. Obviamente, essa solução não serve para todos, mas é um quebra-galho até que o novo letreiro fique pronto, o quê leva em torno de 20-30 dias para ser executado. Há ainda a questão da fachada atrás de muitos letreiros gigantes, que provavelmente estarão bem degradadas... ou seja, o comerciante deve estar atento a reformá-las também para que valorize o seu ponto!
Essa empresa de publicidade exterior está prestando um desserviço para a cidade ao anunciar que tem conhecimento da Lei para os seus possíveis clientes, mas instala um outdoor totalmente fora das novas regras, contribuindo para o aumento da poluição visual naquele local, que já é muito excessiva... #fail







A CMTU disse que após a aplicação da multa, que é imediata, o empresário tem 30 dias para adequar o letreiro ou anúncio. Após esses 30 dias, a multa é reaplicada ao dobro. Porém, a CMTU também pode remover o engenho irregular durante esse tempo e cobrar do proprietário todas as despesas envolvidas com o uso do maquinário e o tempo de serviço dos funcionários.

Resumindo... vamos botar a mão na massa, pessoal??? Essa Lei é benéfica para toda a cidade, toda a população sai ganhando com isso, até mesmo os empresários do ramo de publicidade externa, que agora podem explorar outros tipos de mídia e valorizar os pontos que sobraram.

Fotos do autor.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

AAL...

Alcoólatras Anônimos de Londrina? Não, né... Academias ao Ar Livre!

Essa iniciativa saiu do papel no governo do prefeito Barbosa Neto (PDT), mas já existia a intenção na Prefeitura desde outros mandatos, não se sabe precisar qual... assim, o quê importa é que foram feitas e melhor ainda é que estão fazendo parcerias com a iniciativa privada para que financie novas unidades pela cidade, a última será entregue hoje, dia 12 de janeiro, pela Caixa Econômica Federal e já é a 19ª da cidade, localizada ao lado da UBS (Unidade Básica de Saúde, vulgo, posto de saúde) da Vila Brasil, no final da r. Argentina - há casos de empresas que entregaram mais de 1 unidade, como a Milenia Agrociências S.A. que já conta com 3 na cidade: Parque Tecnológico, Praça Nishinomya e Distrito de São Luiz.

Muito louvável a idéia, presente em várias cidades do país, como aqui ao lado mesmo, em Maringá, há muitos anos. Porém, a população precisa de instrução para utilizar esses equipamentos... há um pequeno mural comentando brevemente sobre como utilizá-las, mas uma boa idéia seria contratar estagiários dos cursos de Educação Física da cidade para orientar adequadamente essas pessoas, que na maioria das vezes são idosas... UEL, UniFil e Unopar possuem esse curso na sua grade, ou seja, alunos interessados não faltam! Porém, independentemente disso, a Prefeitura lançou um manual de instruções, só que não está sendo distribuído nos locais, está apenas na internet pelo site da Prefeitura... #fail

Embora seja nobre a iniciativa, eu tenho algumas observações... acredito que existam lugares e LUGARES para instalar uma AAL, certo? Existem espaços públicos apenas contemplativos e outros apenas de passagem, por exemplo: a Praça Mal. Floriano Peixoto (aquela ao lado da Catedral, também conhecida como Praça da Bandeira) é apenas de passagem e a Praça Tomi Nakagawa (aquela do Japão, ao lado do PAI) é contemplativa.
Ao estudar paisagismo, a gente encontra essas classificações que nos ajudam a não perdermos o foco ao projetar um espaço, ainda mais público. Assim, praças de passagem, praças contemplativas e praças de lazer são denominadas da seguinte forma: passagem refere-se apenas aos espaços que unem 2 ou mais pontos, sendo áreas de transição, podem ter um paisagismo neutro ou mais exuberante; contemplativas trata de áreas com objetivo temático ou de homenagens, sendo um lugar para visitar e passar o tempo; lazer são as praças e parques destinados para atividades esportivas e de recreação, com parquinhos, pistas de caminhada, academias ao ar livre, quadras poliesportivas, etc...
Então, há poucos meses, a Prefeitura em parceria com o Sicoob, colocou uma dessas no CAL-ÇA-DÃO!!! Mew, o que tinham em mente??? Ali é local de tra-ba-lho e com-pras, não de atividades físicas e desportos!!! Enquanto isso, pararam a revitalização do Bosque (ver post "Um suspiro para o Bosque..."), lugar muito mais adequado para receber a AAL do Centro, afinal, já possui uma pista de caminhada ali, o Zerinho... Voltando ao assunto, já há inúmeras críticas da população e usuários do Calçadão quanto a instalação da academia naquele local, que antes era o quiosque do Chopp Grill. Inclusive, o prefeito ainda disse que era emblemática a instalação daquela academia ali porque antes era um local que vendia cerveja e agora oferta saúde... NOT!

Prefeito e diversas autoridades estiveram presentes durante a inauguração da AAL do Calçadão, acho que a real intenção era para dar visibilidade... quê tal mais coerência e menos pirotecnia com o patrimônio público?








Pesquisando pela internet, encontrei alguns comentários de londrinenses insatisfeitos publicados pelo portal Jornal do Paraná e pela rádio CBN, confira:
  • O vendedor Idário de Oliveira, de 48 anos, disse: "Eu não vou utilizar a academia, não. E pelo que tenho ouvido, ninguém está gostando dessa idéia. Aqui não é lugar para isso..."
  • O designer de calçados Mário Mamikoga foi mais enfático e irônico: "Quem teve essa idéia merece um troféu! Ninguém vai usar!"
  • Já o engenheiro Márcio Pasquale foi mais técnico e propositivo: "Eu acho no Centro complicado, acho que seria mais nos bairros, próximo ao lago, onde o pessoal faz atividade física, aqui ninguém faz isso."
  • O mecânico Antônio Brumarchi foi mais além e está preocupado com a qualidade estética do Calçadão: "Aqui não tem guarda 24h, vai ficar pra vândalos! Calçadão de Londrina tá virando vergonha pra nós!"
  • A dona de casa Fátima de Oliveira também foi mais coerente no uso do espaço: "Aqui não é o lugar mais apropriado, mais em bairro, no Centro mesmo não!"
A secretária do idoso, Liz Clara Ribeiro, disse que a AAL no Calçadão é um pedido antigo dos moradores daquela região, que são idosos na maioria. Ok, entendido... MAS, em partes, né... NÃO PRECISAVA ENFIAR ISSO NO CALÇADÃO!!! Havia outras opções, como disse antes sobre o Bosque... Tenho medo dos urbanistas que toparam essa palhaçada... mas esperar o quê, né? Esses mesmos urbanistas já estão acabando com o Calçadão mesmo (ver post "Calçadão... saudades ou progresso?")... Fica só uma perguntinha básica e singela: QUÊ TAL FAZEREM AS COISAS DECENTEMENTE E COERENTES COM O CONTEXTO???

Alguns usuários na unidade do Calçadão ao final do dia... um equipamento subutilizado e instalado em um local central... #fail











O modelo de academia adotado pela administração municipal é composto por dez equipamentos, entre alongadores, simuladores de caminhada e cavalgada, esqui, multi exercitador, aparelho de remada sentado, de pressão para pernas, rotação dupla diagonal, vertical e de surf. O prefeito pretende instalar 75 unidades até o final do seu mandato! Como disse antes, é muito louvável e interessante a idéia, mas PELO AMOR DE DEUS, vamos ser mais sensatos e contextualizar melhor essas 56 que ainda faltam, por favor???

Fotos de autores desconhecidos.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Pavilon... novos tempos?

No finalzinho do ano passado, o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou a reativação do Serviço de Pavimentação de Londrina, o Pavilon. A atitude apenas complementa o quê o ex-prefeito interino e vereador Padre Roque (PTB) iniciou quando administrou a cidade no início de 2009. Naquela época, o secretário de obras era o Engenheiro Junker Grassiotto, que também já havia sido diretor do Pavilon na gestão do saudoso ex-prefeito Wilson Moreira (PSDB).

Explicando melhor para o leitor... o ex-prefeito Nedson (PT) queria desativar totalmente o Pavilon e terceirizar todo o serviço de pavimentação da cidade! O quê chega a ser uma enorme ironia, né? Um petista desativando empresa pública e terceirizando o serviço?? Isso tem nome, mas os petistas evitam dizer ao máximo porque é palavra proibida dentro do partido: pri-va-ti-za-ção!!!! Indiretamente, mas é...

Continuando... Em 2009, Grassiotto dizia que era bobagem desativar o Pavilon, pois era uma empresa que tinha mais de 33 anos de história, com funcionários, maquinários, laboratório e experiência no setor, uma estrutura pública que devia trabalhar em toda a sua plenitude e não ficar ao acaso do destino, como estava quando assumiu a secretaria de obras... "Ué, se era tão bom porque a cidade é uma buraqueira?" -  pensaria alguns... A cidade é uma buraqueira porque tivemos um ex-prefeito que consumiu todas as verbas da cidade e depois tivemos outro ex-prefeito que não soube recuperar a cidade da herança maldita que herdou!

"Mas por quê queriam desativar o Pavilon?" - pergunta o leitor... Porque a antiga usina de asfalto do Pavilon estava em uma área residencial e gerava incômodo aos moradores. Mas não que foi instalada ali de propósito, foi a cidade que cresceu e alcançou o terreno da usina... ainda na breve gestão do Padre Roque, decidiram transformar a área, que fica na av. Guilherme de Almeida, em um parque para a Zona Sul da cidade, atendendo aos conjuntos União da Vitória e Ouro Branco.

Assim, Grassiotto iniciou o processo de desativação da usina de asfalto ainda durante a interinidade e contribuiu com o processo para a escolha de um novo terreno, que acabou sendo escolhido na atual gestão e fica também na Zona Sul, na antiga pedreira do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Barbosa Neto investiu R$3 milhões adquirindo novos maquinários e adaptando o novo local, além de reativar os equipamentos que estavam parados há quase 10 anos!!! Disse que conseguirá atender a cidade em até 10 mil m² de recape de manta asfáltica por dia, o quê daria algo em torno de 1km linear!!! A expectativa é que comece a operar  já em meados de fevereiro.

Tanto o prefeito, quanto o ex-secretário de obras, o Engenheiro Marcello Teodoro, disseram que as grandes obras ainda serão financiadas com verbas estaduais ou federais, a Pavilon atenderá apenas às demandas de manutenção, mas não só o "tapa buraco", que já uma solução paliativa... haverá TAMBÉM o recape asfáltico de trechos totalmente deteriorados! O quê já é um grande alívio para os motoristas londrinenses, pois os 8 anos da gestão de Nedson deixaram a malha viária da cidade um CAOS!!!

O prefeito não adiantou quais vias serão as primeiras a receber o recape asfáltico, mas acredito que as centrais são as prioridades devido ao movimento intenso e à boa repercussão









Fotos mostram um trecho da av. São Paulo totalmente deteriorado, que apesar de ser pontual, demonstram a realidade de diversas regiões da cidade











Fotos do autor.

sábado, 8 de janeiro de 2011

IAB explica o CAU...

O IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), regional do Paraná, enviou um e-mail esclarecendo várias dúvidas sobre o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro (ver post "O CAU foi aprovado!!!") e, mais tarde, passou pela aprovação do Senado no dia 21 de dezembro (ver post "O CAU é aprovado, novamente!"). Assim, o presidente Lula sancionou a Lei no dia 30 de dezembro de 2010. Confira as explicações do IAB sobre como procederá a instalação do novo conselho de arquitetos e urbanistas:

Lei Federal 12.358/2010 - Principais esclarecimentos

1. VIGÊNCIA DA LEI DO CAU - Entraram em vigor na data da publicação da Lei Federal 12.358/2010 (31/12/2010) apenas os artigos 56 e 57 (que tratam da transição, das eleições e dos recursos financeiros oriundos dos arquitetos). Quanto aos demais dispositivos, somente após a posse do Presidente e dos Conselheiros do CAU/BR (até 360 dias da publicação da Lei).

Ao longo de 2011, os arquitetos e urbanistas inscritos nos diversos CREAs de todo país continuarão sujeitos às normas do CREA, vigentes até a instalação do CAU dos seus respectivos estados. Da mesma forma, os estudantes de arquitetura e urbanismo que finalizarem o curso neste período de transição, deverão se inscrever normalmente nos CREAs onde receberão o número de registro para exercer a profissão sem nenhuma alteração, devendo migrar, juntamente com os demais arquitetos e urbanistas, quando o CAU estiver em funcionamento.

2. ATUAÇÃO PROFISSIONAL - As atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas estão descritas nos artigos 2º e 3º da Lei do CAU e são uma transcrição do Anexo II da atual Resolução 1010 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA). Na prática, o exercício profissional continua exatamente o mesmo, e algumas atividades continuam compartilhadas com profissionais de outras áreas.

A diferença fundamental é que a partir da publicação da Lei do CAU as atribuições dos arquitetos urbanistas estão regulamentadas por LEI FEDERAL com maior amplitude jurídica do que as RESOLUÇÕES do sistema CREA/CONFEA.

As questões relativas a arquitetos e urbanistas constantes das Leis 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, passam a ser reguladas pela Lei do CAU.

3. TRANSIÇÃO - A partir da publicação da Lei do CAU, as Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura e Urbanismo dos atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) gerenciarão o processo de transição e organizarão no período de 90 e 360 dias as eleições para o CAU.

As entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas (dentre elas o IAB) participarão da transição e da organização do primeiro processo eleitoral.

Os CREAs ficam encarregados de organizar e repassar aos CAUs os documentos de todos os profissionais arquitetos e urbanistas registrados, para que o CAU funcione normalmente.

4. ELEIÇÕES E ESTRUTURA DO(s) CONSELHO(s) - Os arquitetos e urbanistas votarão, obrigatoriamente, em conselheiros regionais e nacional. Entre os representantes escolhidos, haverá uma eleição para definir a Mesa de Coordenação do CAU, que inclui, entre outros cargos, o de presidente. O número de conselheiros de cada estado será proporcional ao número de arquitetos urbanistas registrados por estado.

5. REGISTRO DOS NOVOS PROFISSIONAIS - Após a instalação do CAU, em cada Estado, os novos profissionais deverão se registrar obrigatoriamente no CAU do seu estado para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista.

6. ANUIDADE DOS ARQUITETOS AO CAU - A anuidade será de R$ 350, reajustada de acordo com os índices oficiais uma vez por ano.

7. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - A ART terá um novo nome: Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e entrará em vigor após a instalação do CAU. O profissional deverá registrar sua movimentação técnica mediante pagamento de taxa de R$ 60 por RRT (valor único válido para todo tipo de serviço). Os CAUs regionais terão obrigação de registrar seu acervo, liberar certidões gratuitas quando for necessário e expedir documentos que comprovem suas habilidades e competências.

8. PROCESSOS EM TRÂMITE NOS CREAS - Todos os processos dos arquitetos e urbanistas em curso nos CREAs deverão ser concluídos pelas Câmaras de Arquitetura e Urbanismo. Os que acontecerem durante o processo de transição serão resolvidos entre os CAUs e os CREAs. As dívidas serão transferidas para o CAU, uma vez que são federais e não se extinguem.

9. AUDITORIA DE CONTAS - Os CAUs terão suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e auditados, anualmente, por auditoria independente. Os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Caros colegas, o IAB-PR atuou diretamente junto às lideranças nacionais para a aprovação da Lei do CAU e neste momento de transição não mediremos esforços para que a instalação do CAU-PR seja tranqüila, desde que preserve todos os direitos do exercício profissional dos arquitetos e urbanistas. Contamos com vossa participação.

Atenciosamente,

Jeferson Dantas Navolar
Presidente IAB-PR

Curitiba, 06 de janeiro de 2011