sábado, 29 de janeiro de 2011

Importante! Liminar adia Lei Cidade Limpa!

Saiu no final da tarde de ontem, sexta-feira, dia 28 de janeiro, uma liminar que adia em mais 6 meses o final do prazo de adequação para que os empresários fiquem de acordo com a Lei Cidade Limpa!!! Confira pelo blog a matéria completa do repórter Fábio Calsavara publicada no site do JL:

Liminar adia em seis meses prazo para adequação de fachadas no comércio
Decisão, provisória, aumenta o prazo de vigência da lei em mais 6 meses

A 6ª Vara Cível de Londrina concedeu na tarde desta sexta-feira (28) uma liminar favorável à Associação Comercial de Londrina (ACIL), adiando a data de aplicação da Lei Cidade Limpa em seis meses. O prazo de início da fiscalização, previsto no texto da lei, estava definido para o dia 2 de fevereiro. Com a decisão, todos os comerciantes da cidade ganharam 180 dias para deixarem as fachadas dos estabelecimentos de acordo com a legislação.

A decisão é favorável aos comerciantes, mas ainda é provisória. O presidente da ACIL, Nivaldo Benvenho, salientou: "É uma decisão importante, uma vez que os empresários ganharam um prazo maior para a adequação das fachadas". Ele reforçou o caráter provisório da decisão: "Toda liminar é precária, pode ser cancelada a qualquer momento. A recomendação é que os comerciantes continuem acelerados no processo de remoção ou adequação das fachadas irregulares".

Em entrevista coletiva, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Alexandre de Nadai, disse que a decisão vai confundir ainda mais os empresários. "Os empresários tinham apenas que se adequar à lei, até o dia 2 (de fevereiro). Agora, o juiz disse que eles vão ter que cumprir o que diz um outro artigo, específico sobre outdoors. Eu entendi que complicou, porque agora além de adequar a fachada o comerciante tem que apresentar um plano de adequação à CMTU", explicou. Por tratar as fachadas e os outdoors de maneira semelhante, a decisão obriga os empresários a adaptarem pelo menos 50% da fachada até o dia 2 de fevereiro. Eles também precisam apresentar um plano de adequação dos outros 50%, a serem concluídos até o dia 2 de agosto.

A orientação do presidente aos empresários é clara: "adequem-se conforme a lei. Quem não conseguiu se adequar, retire a fachada". Ele informou que a prefeitura vai recorrer da decisão na segunda-feira (31).

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Explicando... eu tenho que concordar com o presidente da CMTU, pois o juíz tratou a questão entre letreiros indicativos e anúncios publicitários como se fossem a mesma coisa! "Como assim? O quê isso muda?" - pensaria o leitor... É que o prazo de adequação para os outdoors era diferente porque tinham que remover 20% dos engenhos a cada tantos meses até atingirem os limites permitidos pela Lei Cidade Limpa para aqueles determinados locais (outdoors são permitidos fora do quadrilátero central, desde que estejam espaçados a cada 110m e precisam estar em terrenos vazios, limpos, com calçadas e muretas). Já os letreiros, bastava ver o quanto era permitido para aquela fachada e ponto final. Porém, as lojas tinham como prazo final para se adequar até o dia 2 de fevereiro e as empresas de outdoors até o dia 2 de agosto!

Assim, o quê aconteceu aqui com essa liminar, é que o juíz colocou outra maneira de assegurar o cumprimento da Lei, pois agora o empresário precisa apresentar um plano de adequação dizendo como irá adequar 50%  da sua atividade até o dia 2 de agosto de 2011. Porém, obriga a todos estarem com os outros 50% de acordo com a Lei até quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2011, que já era o prazo final estabelecido anteriormente. Ou seja, como alguém irá ficar com 50% da fachada de acordo com a Lei??? Essa medida foi feita por causa dos outdoors, pois agora os empresários do ramo de publicidade externa ainda podem permanecer com até 50% de seus engenhos nas ruas!

Sinceramente? Repito o quê disse no post "Lei Cidade Limpa: Decreto Regulamentador!": sugiro que os comerciantes retirem todos os letreiros e colem um adesivo na vitrine, ou pendurem um banner na frente do seu estabelecimento até que o novo letreiro ou as obras de recuperação das fachadas fiquem prontos! Não vale a pena correr o risco de a liminar cair na segunda-feira, dia 31 de janeiro, e todo mundo levar multa depois!!! Já que vão ter que se adequar de qualquer maneira, que façam desde já e evitem ter que apresentar esse plano de adequação que só vai confundir os comerciantes, pois só serve para os empresários do ramo de publicidade externa...

Toten publicitário sendo removido na av. Madre Leônia Milito, liminar só confundirá os comerciantes, pois foi feita para os empresários do ramo de publicidade externa, apesar de valer para ambos, foto de Eloisa Rodrigues






Fachadas comerciais da década de 50 reaparecendo na av. Rio de Janeiro, foto de Lilian Oyama











Neste caso na r. Benjamin Constant, se o comerciante optar por um novo letreiro, terá que remover a pintura da porta, foto de Lilian Oyama










Mais uma fachada comercial antiga reaparecendo, ainda está com parte da estrutura do letreiro removido e muito degradada, foto de Lilian Oyama



















Este exemplo na r. Mato Grosso com r. Sergipe estava aproveitando o sábado à tarde para retirar as peças, lembrando que agora também não é permitido pendurar letreiros em marquises, foto de Lilian Oyama

















A Copel, a NET e as empresas de telefonia podiam aproveitar para reorganizar a fiação aérea, já que o custo de aterramento é caro, podiam apenas qualificar o posteamento, foto de Lilian Oyama

5 comentários:

Anônimo disse...

Parabens pelas fotos e pela materia.

Cidade limpa concordo com o nome mas não com o que esta sendo feito!
Cidade limpa com o dinheiro do povo que ja paga diversos impostos e nada muda, só fazer valer um projeto e dizer que foi ele que mudou a cidade, isso para mim é uma vergonha!

Já que vereadores e prefeito e diabo a quatro querem mudar a cidade pelo menos assumam as consequencias e ajudem a populaçao a mudar e nao apenas mandem mudar! poderiam sim exigir data e o que se fazer, mas abatendo nos impostos, uma vez que tais comerciantes gastaram para colocar tais anuncios e fachadas e agora tem que gastar ainda mais para retira-las se não pagam duas vezes ou tres? Vergonha ver isso e povo apenas ficar indignado.

Cidade limpa para mim, é limpa de buracos, limpa de enchentes, limpa de bueiros entupidos, matagais, etc.

O centro não tem lugar para as pessoas se protegerem mais das chuvas salve quem tiver guarda chuva ou dentro do carro que alias tem que rodar centro todo e estacionar nos bairros longe do mesmo ou pagar caro para deixar nos estacionamentos pagos.

Mas quem sofre? Somemte nós pobres mortais que lutamos e não temos direito algum a não ser de cumprir o que o Sr. Prefeito e os malditos vereadores mandam se não pagamos multa.

VERGONHA PELA NOSSA CIDADE!
CIDADE LIMPA SIM.. DESSES FDP's

cidade cereja disse...

Que bom exemplo esse prefeito da p cidade mesmo tempo prazo p continuar com as placas o infeliz manda os puxa sacos de madrugada encher a cidade de tarja preta,isso e vandalismo sera q londrina merece um prefeito desse,que nao respeita nada.

jonatas.domenciano disse...

A próxima lei que o Barbosa deverá criar e a de que todos os comerciantes e empresários terão a obrigação de anunciar no Rádio, já que fachadas não é mais permitido! A lei vai além disso: O Rádio terá que ser a Brasil Sul que é de sua propriedade.

Anônimo disse...

Fantástica Lei !!
Pra quem conhece SP, antes e depois da Lei, ve o quanto a cidade ficou melhor!! A arquitetura, o verde e a HISTÓRIA da cidade reapareceram!!
Parabéns a prefeitura pela iniciativa.

Anônimo disse...

Excelente atitude da Prefeitura de Londrina. A cidade nesses últimos anos foi inflada por políticas populistas e demagogas, sem realemnte buscar o interesse público, mas sim o interesse de algumas poucas categorias econômicas e profissionais (p.ex.: a "lei da Muralha"). Realmente estou gostando das mudanças que estão acontendo em nossa cidade. Muitos podem até criticá-las, mas ao final, verão que foi de grande valia para toda a população, sobretudo pela mitigação da poluição visual e a redescoberta de prédios históricos. Aliás, para aqueles que criticaram a alteração do piso do calçadão por se tratar de uma "construção histórica", com a redescoberta desses vários prédios antigos influenciados pela art déco não terão mais do que reclamar.