O CAU foi aprovado!!!

Conforme anunciei no post anterior sobre a votação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) na Câmara dos Deputados, que ocorreu no dia 16 de novembro, terça-feira, foi publicado ontem que o Projeto de Lei 4.413/2008, que cria o Conselho para os arquitetos e urbanistas, foi aprovado!

Antes, nos 2 posts que já tratei sobre o assunto aqui no blog, eu chamava a todos para votarem a favor da criação do conselho - separando a Arquitetura e o Urbanismo do sistema CREA/Confea - e assinarem o manifesto contra as emendas que distorciam o princípio uniprofissional do futuro conselho.

Porém, as emendas foram aprovadas também, mas com alguns substitutivos... por exemplo, apenas os pós-graduados em urbanismo anterior à aprovação da Lei podem continuar exercendo a profissão, mas os novos formandos somente com o curso de Arquitetura e Urbanismo regulamentados e registrados no futuro CAU.

Aliás, além dessa tarefa (regulamentar e registrar faculdades aptas a oferecerem o curso de Arquitetura e Urbanismo), o CAU também irá receber automaticamente os profissionais já registrados no sistema CREA/Confea e terá uma anuidade também, que foi definida em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). "Poxa, mais caro do que é hoje?" - acredito que pensaram alguns... MAS, não precisará mais tirar vistos locais para projetar ou executar uma obra em outros estados! Agora, será totalmente livre o trabalho do profissional pelo território nacional, tendo um número de registro único.

Algumas dúvidas ainda pairam no ar... além de não falar quando que começa a atuação do futuro conselho, pois precisam fazer a contratação de funcionários, a locação de espaços, organizar toda a estrutura interna, etc... também não citam como ficarão as fiscalizações de obras, afinal, quem fiscalizará o quê? Até onde que o CREA atua nessa parte? Qual o papel do CAU nas obras?

Haverá também a substituição da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (ver post "Denúncia! Não confunda RT e ART!"), que agora se chamará RRT - Registro de Responsabilidade Técnica. Terá as mesmas funções da ART, mas será apenas para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

O futuro Conselho trará novos rumos? Atenderá todos os anseios da profissão?

Enfim... uma grande conquista da minha profissão, que é uma luta desde a década de 40-50 e finalmente teve um desfecho! A sociedade também ganha com isso porque terá mais um conselho para servi-la e assegurar os seus direitos!

Apesar das dúvidas ainda, acredito que tudo foi bem pensado (até mesmo pelo tempo que se discute isso, né?) e junto com muitos colegas, estou otimista quanto ao que vem por aí porque a profissão de Arquitetura e Urbanismo vem sendo desvalorizada e desrespeitada há décadas dentro do sistema CREA/Confea e, agora, finalmente poderemos ter voz e regulamentar adequadamente a nossa atividade.

Colaborou Márcio Inada.