O CAU é aprovado, novamente!

Para quem acompanha o blog, noticiei a aprovação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro (ver post "O CAU foi aprovado!!!") e, agora, estou anunciando a aprovação do Projeto de Lei 190/2010 (antes, na Câmara, era PL 4.413/2008) pelo Senado! Assim, após passar pelo Congresso Nacional, só faltará a sanção do presidente da República!!!

Antes de especularem, o CAU já foi aprovado há um tempo, em 2007, mas tinha vício de origem... pois a presidência entendia que o projeto devia partir do Poder Executivo e não do Legislativo, como foi da outra vez... assim, desta vez, refizeram tudo conforme manda o figurino. Ou seja, está praticamente certa a sanção presidencial, pois partiu diretamente do Palácio do Planalto!

A votação no Senado ocorreu nesta terça-feira, dia 21 de dezembro, e cria o conselho nacional - CAU/BR - e os conselhos estaduais específicos para os arquitetos e urbanistas, que atualmente são representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). A matéria foi apreciada diretamente no plenário da casa, onde recebeu parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Assim, de acordo com o projeto, o CAU/BR especificará as áreas de atuação exclusivas de arquitetos e urbanistas e as áreas compartilhadas com outras profissões já regulamentadas. A novíssima entidade também manterá um cadastro nacional de cursos e faculdades de Arquitetura e Urbanismo, incluindo o currículo ofertado. Para exercer a profissão, tanto o arquiteto e urbanista, como as empresas de arquitetura e urbanismo, deverão ter registro profissional no CAU de seu estado e esse registro permitirá sua atuação em todo o País!

Enfim, mais um desfecho dessa luta que tem mais de 50 anos!!! Uma conquista não só para os arquitetos e urbanistas, mas para toda a sociedade, que contará com mais um orgão regulatório para fiscalizar o trabalho de uma classe que há anos está sendo desatendida e desrespeitada... tanto profissionalmente, como intelectualmente...

Lógico que o CAU não será implantado imediatamente, mas é possível colhermos frutos dessa conquista já no ano que vem, pois o Colégio Brasileiro de Arquitetos, o CBA, que reúne as principais entidades representativas dos arquitetos e urbanistas (IAB, Asbea, ABEA, ABAP e FNA), vem organizando e estruturando todo o processo há tempos. Então, por enquanto, é só aguardarmos... Mas, se quiserem saber um pouco mais, leia o post citado no início do texto.

Parabéns a todos os envolvidos neste processo!!! Somos mais de 90 mil profissionais, que agora estão livres para defender e honrar uma das profissões mais antigas do mundo!