sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Importante! Emenda distorce o CAU!

Muitos aqui devem estar se perguntando: o quê é CAU?

Realmente, para quem não é arquiteto e urbanista, não irá saber mesmo do que se trata, mas tentarei explicar resumidamente... O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) é uma luta da minha profissão há mais de 50 anos em ter um Conselho próprio, fora do sistema CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). E por quê?

É que Arquitetura e Urbanismo, enquanto profissão, não está sendo devidamente respeitada dentro do CREA. Além de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, o CREA também atua sobre geógrafos, metereólogos, etc... isso sem falar nas milhões de engenharias que existem (civil, elétrica, mecânica, florestal, química, etc)! Então, pela profissão de arquiteto e urbanista ser também muito ampla*, acredita-se que estaria sendo melhor atendida se tivesse um Conselho próprio.
* Arquitetos, urbanistas, planejadores urbanos, paisagistas, designer de interiores, designer de iluminação, designer de mobiliário, designers em geral... apesar de que existem cursos para alguns desses designs, mas não são profissões reconhecidas pelo Ministério do Trabalho (outra polêmica também, mas que pode ser resolvida com o CAU).
Porém, o Dep. Federal Maurício Rands (PT-Pernambuco) quer incluir uma emenda ao CAU, na qual permite que pós-graduandos, mestrandos e doutorandos em Urbanismo também possam se filiar. O que é um absurdo do ponto de vista da atuação profissional, pois por mais completa que seja, uma especialização não envolve todo o conceito de Urbanismo necessário, principalmente, desenho urbano e planejamento urbano. Fora que o Urbanismo foi somado à Arquitetura justamente por que são atuações que há séculos andam juntas, pode-se dizer também há milênios*.
* Considerando que Arquitetura é uma das profissões mais antigas do mundo, desde o antigo Egito, passando pela antiga Grécia e o Império Romano... aliás, foram nesses 2 últimos que a urbe e a polis surgiram. Urbe, que quer dizer "cidade" em Latim originou o nome Urbanismo, "estudo da urbe" (apesar de que não é a tradução literal, mas é o que acabaram aceitando no contexto), e polis é cidade em Grego. Essas expressões surgiram na antiguidade clássica com o desenvolvimento das artes e desses povos no mundo ocidental, assim, estando sempre associadas à Arquitetura.
O Urbanismo também é uma profissão plural, mas a base dele está em conjunto com a Arquitetura, sendo as outras profissões complementares a ele. O urbanista não consegue sozinho fazer tudo, necessita da ajuda de outros profissionais, mas isso não torna esses profissionais capacitados para entrarem em discussões que envolvem Arquitetura e Urbanismo dentro do futuro Conselho, o CAU. O que vemos nessa medida é o mesmo que um psicólogo querer ter um CRM (Conselho Regional de Medicina) por ter feito especialização em Psiquiatria, ou vice-versa, um psiquiatra querer um CRP (Conselho Regional de Psicologia), por exemplo.

Ou seja, por uma questão de justiça, o CAU deverá ser um Conselho exclusivamente de Arquitetos e Urbanistas, de formação generalista e unicista, com apenas egressos dos formandos pelos cursos de Arquitetura e Urbanismo, como única forma de se prestar um serviço de qualidade para a sociedade brasileira na fiscalização do exercício profissional. Esse é o principal motivo pela saída do CREA, a multiprofissionalização do atual Conselho é o que faz a profissão não ser atendida nas suas especificidades. Um exemplo prático disso foi o caso daqui de Londrina na reforma do Calçadão, o CREA fez nada pela polêmica envolvida, precisou o IAB, o CEAL (e só por que o presidente do Clube atualmente é um arquiteto) e a UEL (através do curso de Arquitetura e Urbanismo) manifestarem.

Arquitetura e Urbanismo é um campo único de atuação profissional no Brasil, consolidado e legitimado em 1969 com a edição do Currículo Mínimo para o curso de Arquitetura e Urbanismo através da Resolução MEC/CFE nº 3, de 25 de junho de 1969, que fixou os mínimos de conteúdo para a duração do curso. Os instrumentos legais que a sucederam reafirmaram esse princípio. Sendo essa unicidade da formação e da atuação profissional um princípio pétreo.

Assim, peço a ajuda de todos vocês, mesmo os que não são arquitetos e urbanistas, para que acessem este link e assinem o abaixo-assinado feito pela ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil). Este abaixo-assinado tem por finalidade exigir a uniprofissionalização do CAU, como era o projeto original que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, em 2007 (o projeto voltou para o Congresso Nacional por causa de algumas burocracias do Palácio do Planalto).

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