IAB e a luta pela Arquitetura!

Mais um e-mail do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) sobre a trajetória deste instituto que tanto lutou pela classe no país e, assim, pela defesa da sociedade civil também. Afinal, uma profissão ímpar como tal necessita de orgãos reguladores para cobrar e fiscalizar tudo o quê fazemos e interferimos no cotidiano das pessoas.

Esse texto fala justamente sobre isso... a interferência do arquiteto e urbanista na sociedade e quão benéfico isso pode ser para todos. Comenta também sobre a luta da profissão em ser reconhecida e valorizada, além de breves contextos históricos demonstrando o passado glorioso da Arquitetura no Brasil.

Nisso, introduz o CAU, o futuro Conselho de Arquitetura e Urbanismo, desvinculando a profissão do sistema Confea/CREA. Assim, obtendo voz igualitariamente para discutir os assuntos pertinentes e relevantes, que o CREA sempre se omitiu... Confira abaixo o e-mail enviado pelo IAB-PR:

Arquitetura em transição

"A mesma e forte chama da cultura e da criatividade do nosso povo deve cintilar, ainda, no solo da reforma urbana e no horizonte da afirmação soberana do Brasil no mundo. Arquitetura é cultura. Urbanismo é cultura. Na visão tradicional, arquitetura e urbanismo só são "cultura" quando a gente olha para trás, na hora de tombamentos e restaurações. Isso é importante, mas não é tudo. Arquitetura e urbanismo são cultura, também, no momento presente de cada cidade e na criação de seus desenhos e possibilidades futuras. Hoje, diante da crise geral das cidades brasileiras, isso vale mais do que nunca." - trecho do discurso de posse da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, em 3 de janeiro de 2011.

A importância de instituições classistas, como a Ordem de Advogados do Brasil, ou o Conselho de Medicina, para o desenvolvimento ético da sociedade brasileira, exemplificam o papel do Instituto de Arquitetos do Brasil, o IAB, no resgate da posição da Arquitetura e do Urbanismo na definição de novos rumos para as cidades: reinventamos o futuro.

Fundado em 1921, o IAB, com sua estrutura federativa, é o indutor da maior parte das ações em prol da solidificação de nossa profissão e a sua atuação na sociedade. O trabalho do Arquiteto se tornou conhecido e respeitado no Brasil por meio da atuação política do IAB.

Já em 1925, o IAB elaborou a primeira Tabela de Honorários para trabalhos de Arquitetura. Em 1936, o IAB passou a publicar "Arquitetura e Urbanismo", a primeira revista brasileira a respeito desta temática. Por meio da luta dos profissionais reunidos pelo IAB, começam (tardiamente) a se criar os cursos de Arquitetura em nosso país. Até a década de 1960, a Caixa Econômica Federal só possuía o cargo de Engenheiro; graças à atuação do IAB, criou-se o cargo de Arquiteto na função pública. Por iniciativa do IAB os órgãos públicos brasileiros realizam concursos públicos de anteprojetos de arquitetura, culminando com o concurso para a criação de Brasília, que, através do Plano Urbanístico de Lúcio Costa e dos edifícios projetados por Niemeyer deram início ao imenso prestígio internacional à Arquitetura brasileira.

Desde a sua fundação, o IAB realiza os grandes eventos internacionais de arquitetura em nosso país: as Bienais Internacionais de Arquitetura (com 8 edições) e os Congressos Brasileiros de Arquitetura - CBA (com 19 edições). Essa atuação colabora para a internacionalização da Arquitetura brasileira. O IAB é sócio-fundador da União Internacional de Arquitetos - UIA.

Também extensa é a lista de ações de cidadania representando nossa classe: o IAB lutou contra a ditadura Vargas (1937-1945) e contra a ditadura militar (1967-1977). Ao fim deste regime, o IAB se uniu às demais forças da sociedade em busca da reconquista da democracia. O IAB era nossa única entidade com representatividade nacional até o início da década de 1980. O Sindicato de Arquitetos surge nos anos 1980 e as demais entidades, como a ABEA, a ABAP e bem mais recentemente a Asbea, vieram lutar conjuntamente pela boa arquitetura e pelos arquitetos.

Não podemos deixar de lembrar também a atuação dos estudantes de arquitetura, cuja organização vem desde a década de 1950 com a ENEBA - Executiva Nacional dos Estudantes de Belas Artes e que culminou com a atual Fenea - Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura, cuja proposição ocorreu em 1986, durante o X ENEA (Encontro Nacional dos Estudantes de Arquitetura) realizado no Rio de Janeiro.

Entretanto, assim como as demais profissões, na ausência de políticas públicas sociais definidas, não fomos capazes de atuar junto à maioria da população brasileira de forma determinante. Numa tentativa de justificar este fato, identificamos alguns motivos significativos:

1) a regulamentação e posteriormente a fiscalização do exercício da profissão do arquiteto em conjunto com a dos Engenheiros e Agrônomos, a partir da criação do sistema Confea/CREA (Lei 5194/1966);

2) a desvalorização do papel do profissional "projetista", a partir das contratações públicas pelo critério de menor preço previsto na Lei 8.666/1993;

3) a alienação da arquitetura como expressão artística e cultural;

4) a extinção dos órgãos e das políticas sociais de promoção da arquitetura pública para a população de baixa renda;

5) a falta de investimentos públicos em planejamento e em infra-estrutura. As crises políticas e econômicas de nosso país amesquinharam a produção cultural e com ela, a produção da arquitetura brasileira, atrelando-a ao conceito de serviço aquilatado pelo menor preço.

No entanto, nas duas últimas décadas esta realidade começou a mudar:

1) consolidação da democracia;

2) redução do crescimento populacional diminuindo a pressão sobre infra-estrutura e novos equipamentos;

3) a expansão da exploração local de petróleo que já coloca o Brasil como uma potência mundial;

4) e com o crescimento dos investimentos públicos proporcionado pelo superávit das contas primárias.

Neste contexto, os arquitetos têm condições de produzir Arquitetura e Urbanismo de qualidade, melhorando as condições de vida em nossas cidades.

Parafraseando esta nova realidade brasileira, o IAB ofereceu mais uma vez a sua contribuição participando ativamente na constituição do Ministério das Cidades, na implantação do Estatuto das Cidades, nas Conferências Nacionais de Cidades e de Cultura. O último destaque fica com a proposição da Lei da Assistência Técnica (Lei Federal 11.888/2008) que permite finalmente que o profissional da arquitetura (e das engenharias) atue junto à população de baixa renda, na produção de uma arquitetura pública e de qualidade.

Também em prol do aprimoramento da arquitetura e da maior representatividade social dos profissionais, a partir de 1958 o IAB reivindicou junto ao poder público, o direito da regulamentação da profissão do Arquiteto e Urbanista e a criação do Conselho profissional próprio. A histórica defesa da arquitetura pública de qualidade deu a visibilidade necessária para que o Congresso Nacional e a Presidência da República reconhecessem esta luta que resultou, finalmente, na assinatura pelo ex-presidente Lula, em 30 de dezembro de 2010, da Lei 12.378/2010, a LEI DOS ARQUITETOS.

Este acontecimento histórico acontece no mês e no ano em que o nosso mais antigo profissional inscrito no sistema Confea/CREA, o Arquiteto Oscar Niemeyer - um dos nomes mais influentes da arquitetura contemporânea em todo o mundo - completou 103 anos de vida e quase 80 de atividades profissionais ininterruptas.

De agora em diante, com a LEI DOS ARQUITETOS, prevalece o entendimento de que a Arquitetura e o Urbanismo, por um lado, e o conjunto das Engenharias, por outro - mesmo tendo atividades correlatas - devem ser regulamentadas por legislações específicas. A realidade de outras nações, inclusive na América Latina - onde o Brasil foi o último dos países a promover esta regulamentação - também contribuiu para esta separação que é, antes de tudo, fruto da persistência do IAB e do engajamento das demais entidades de representação da categoria. Encerra-se agora uma rica trajetória de convivência no sistema Confea/CREA, iniciada na década de 30 do século passado.

Este passo é fundamental para a valorização da nossa profissão e coincide também com a comemoração dos 90 anos de fundação do IAB nacional. Neste momento de grande importância, chamamos os arquitetos e urbanistas do Paraná para que venham participar junto conosco para o fortalecimento do IAB e também da construção do Conselho de Arquitetos e Urbanistas - CAU.

Atualmente, o IAB-PR, na ótica da economia de escala, vem se apropriando desta função através da construção de parcerias com fornecedores e instituições com vistas a proporcionar aos profissionais as facilidades necessárias para a produção da boa arquitetura. Estas parcerias foram pensadas em compatibilidade com o perfil do arquiteto, principalmente daqueles que iniciam, neste momento de transição, sua trajetória profissional, por exemplo:

- PLANO DE SAÚDE

- SEGURO PROFISSIONAL

- CRÉDITO IMOBILIÁRIO

- CLUBE DE VANTAGENS E DESCONTOS

- COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL EM LINGUAS, dentre outros.

Além destes benefícios das parcerias, o IAB-PR está dando início e organizando a comemoração do cinqüentenário da sua fundação, a acontecer no ano de 2012. O principal evento será o "Prêmio IAB 50 anos". Em parceria com patrocinadores, estaremos premiando a arquitetura de qualidade produzida por colegas com atuação no Paraná em diversas categorias.

Por fim, anunciamos a autorização para a realização de concursos públicos de arquitetura para 1000 Unidades Habitacionais destinadas à população de baixa renda. Primeiro fruto do convênio que o IAB-PR firmou com o Ministério das Cidades, para ações de Assistência Técnica.

Nos últimos anos, quando o IAB-PR dedicou-se fortemente à criação da LEI DOS ARQUITETOS, foram inúmeras as participações em audiências ou em visitas a parlamentares e governantes em Brasília, num movimento contínuo de sensibilização para a aprovação desta Lei. No momento a fase já é outra: devemos agora implantá-la.

A transição (do CREA para o CAU) irá reduzir, temporariamente, o acesso dos arquitetos aos benefícios legais oriundos do sistema Confea/CREA. Neste momento, passa a ser responsabilidade das entidades representativas dos arquitetos suprir aqueles benefícios e até ampliá-los. No sistema Confea/CREA fomos voz minoritária neste período de 75 anos de regulamentação de várias profissões em uma única lei que agora se encerra. Com o CAU a sociedade terá DIREITO À ARQUITETURA.

Atenciosamente,

Jeferson Dantas Navolar
Presidente IAB-PR

Curitiba, 22 de janeiro de 2011

Ano 1 do CAU