Nova Lei Cidade Limpa???

Semana que vem, mais precisamente, na terça-feira, dia 2 de agosto, termina oficialmente o prazo de adequação das fachadas de lojas e empresas de publicidade exterior!

Para quem acompanha o assunto pelo blog, o prazo já era pra ter terminado em 2 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais 6 meses através de uma liminar feita pela ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina). Lembrando também que a liminar era só para as lojas, pois os outdoors e totens tinham prazo maior desde o começo porque estão reduzindo as atividades e substituindo as peças de madeira por estrutura metálica.

PORÉM, a novela ainda não acabou... conforme comentei no post "Lei Cidade Limpa... faltam 3 semanas!", o presidente do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), Carlos Cardoso, está pedindo para que a CMTU (Cia. Municipal de Trânsito e Urbanização) prorrogue o prazo de adequação das estruturas dos outdoors por mais 1 ano.

O Sepex está entrando nessa defesa porque o acordado em reunião com a Comissão Técnica era de quê para reduzir a atividades teriam 1 ano, vulgo, retirarem as peças em locais irregulares de acordo com a nova Lei, e para trocarem as estruturas teriam mais 1 ano, vulgo, substituir os quê são de madeira por estrutura metálica. Mas, quando a Lei foi aprovada na Câmara de Vereadores, não foi incluído isso no texto e os prazos de adequação ficaram os mesmos...

Assim, com base nisso, estão entrando com um mandado de segurança para quê as empresas não sofram penalidades, pois entraram com um pedido de alteração no caput da Lei para que prorrogassem, mas a Câmara de Vereadores está em recesso e só retorna no dia 2 de agosto, vulgo, o dia em que a Lei Cidade Limpa valerá plenamente... #fail

O quê está acontecendo na cidade nestes últimos dias/semanas/meses?? Pouca coisa de novo... e a correria irá começar neste fim-de-semana com lojistas querendo fugir das multas...! Ou seja, ao invés de aproveitarem a prorrogação do 2º tempo, resolveram deixar pra fazer o gol no minuto final... mas, continuando sem analogias, os benefícios da Lei são imensos para os londrinenses e com certeza será um marco no trato da paisagem urbana de Londrina - coisa que nunca aconteceu no passado, apenas era definido o skyline através da Lei de Zoneamento e ainda assim muito simplesmente, sem verificar como isso interfere na qualidade urbana, não necessariamente na qualidade habitacional, que são coisas distintas (ver post "Lei Cidade Limpa... sim ou não?").

Outdoors com estrutura de madeira precisam também ser substituídos por modelos com estrutura metálica, garantindo mais qualidade e segurança aos engenhos, assim, empresários do setor querem mais prazo, foto de autor desconhecido

Novidades? Nenhuma a curto prazo por conta do recesso dos vereadores, que possuem outros projetos na fila, com mais prioridade... então, querendo ou não, os empresários precisam estar adequados mesmo até o dia 2 de agosto, terça-feira, o dia "D". A princípio, iremos ver mais fios soltos, mais aparelhos de ar condicionados escondidos, mais sujeira, mais marquises podres, etc... porém, em breve, tudo será reformado e a Prefeitura também já lançou um projeto que prevê desconto no IPTU de 2012 para quem reformar a fachada dos edifícios (ainda precisa ser aprovado também na Câmara de Vereadores).

Então, é esperar pra ver e não "pagar pra ver", pois isso ninguém vai querer, né? Afinal, as multas são caras e não compensa... Ou não?? É... acho que ainda assim terá gente teimando e não entendo a finalidade... mas, isso também é culpa do Poder Público que não conscientizou corretamente a população. Porém, para isso, todos precisam querer enxergar o além e pararem de olhar pro próprio umbigo, né...