Pois é... chegou o dia "D" e a Lei Cidade Limpa passa a vigorar plenamente hoje! A CMTU (Cia. Municipal de Trânsito e Urbanização) disse que irá fazer as fiscalizações a partir de hoje, considerando que o prazo venceu ontem, dia 2 de agosto, após 1 ano de vigência...
Para quem não estava acompanhando... vale lembrar que a Lei está em vigor desde 2 de agosto do ano passado, sendo um projeto enviado pelo Gabinete do Prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores. Lembrando também que foi bastante discutido com a sociedade civil organizada antes de aprová-lo (quase 1 ano). Porém, a partir do momento que entrou em vigor, colocou prazos de adequações a todas as atividades já existentes: 6 meses para os comerciantes adequarem as fachadas de suas lojas e 1 ano para as empresas de publicidade externa adequarem seus engenhos, vulgo, os outdoors e os totens publicitários. MAS, a ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) entrou com uma liminar pedindo equiparação de prazos e, assim, os comércios passaram ter o mesmo prazo que as empresas de publicidade externa (ver post "Importante! Liminar adia Lei Cidade Limpa!").
Continuando... esses prazos terminaram completamente ontem! Será que veremos novamente os adesivos pretos nos letreiros, outdoors e totens irregulares? Provavelmente, sim... (ver post "E 'começou' a Lei Cidade Limpa!")! Pois, segundo um pré-levantamento da própria CMTU, em torno de 20% dos empresários continuaram sem alterar suas atividades!!! Isso é lamentável... pois com todo o esforço que a ACIL fez, todo o prazo que foi dado para se adequarem e, mesmo assim, tem gente que insiste no erro... #fail
Tá certo que a Lei londrinense foi muito mal escrita e copiada do modelo paulistano, que é o pioneiro no país e até ganhou prêmios internacionais, sendo reconhecido mundialmente. Porém, o quê importa aqui é que foi a primeira iniciativa no trato da paisagem urbana de Londrina, através do controle da poluição visual!!! Há inúmeros outros aspectos a serem tratados em conjunto também (ver post "Lei Cidade Limpa: sim ou não?"), mas já é um início... NÉ!?
A Prefeitura entrou com um projeto na Câmara de Vereadores que pretende oferecer desconto no IPTU de 2012 para quem reformar a fachada, porém precisa ser aprovado ainda... Não acredito que enfrente muitas dificuldades por conta do interesse geral da população em ter a cidade mais bonita e bem cuidada, afinal, muitas fachadas estão colocando os usuários em risco, com marquises deterioradas e outros ornamentos "pendurados" (ver post "Importante! Desconto no IPTU para fachadas!").
Enfim... Selecionei algumas imagens de antes e depois que o JL preparou e vemos algumas melhoras já acontecendo nas ruas. Logicamente, muitas fachadas continuam sujas, mal tratadas... feias! Mas, isso só demonstra como que o comerciante cuidava do seu negócio, né? Se o imóvel continuar mal acabado e sujo, é um reflexo de como ele tratará os seus clientes também... ou não? #pensanisso
A Lei vale para toda a cidade e regulamenta padrões para letreiros, outdoors e totens. Apenas a região central está completamente livre de publicidade externa (outdoors e totens publicitários), no resto da cidade pode 2 a cada 110m, limitados a 5m de altura para outdoors e 12m para totens...
Na imagem anterior vemos como era este exemplo na av. Saul Elkind. Simplificação de fachadas pode trazer alguns malefícios para a paisagem das ruas, falta tratamento estético com profissionais adequados...
Letreiros e totens indicativos (vulgo, identificação de lojas) são limitados entre 1,5m² a 20m² de área (depende do tamanho das fachadas) e a altura máxima é de 5m...
A foto anterior também mostra como era este outro exemplo na av. Saul Elkind, muitos comerciantes ainda precisam requalificar suas fachadas para voltar a ter atratividade dos consumidores e melhorar o aspecto visual das ruas comercias de Londrina...
Fotos de Roberto Custódio.
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