Plano Diretor: "6ª Conferência"

Acontecerá nesta sexta-feira, dia 16, a 6ª Conferência do Plano Diretor Participativo de Londrina. Esta tratará da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, vulgo, a tão famigerada Lei de Zoneamento da cidade. Vale lembrar que a Lei Geral do Plano Diretor, aprovada no final de 2008, prevê as seguintes leis:

• Código Ambiental
• Código de Posturas
• Código de Obras
• Lei do Perímetro Urbano
• Lei do Patrimônio Histórico
• Lei do Sistema Viário
• Lei do Parcelamento Urbano
• Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano

Eu vejo que a Lei desta conferência é a mais importante do ponto de vista do planejamento urbano e por influir diretamente na vida das pessoas. Há quem prefira a Lei do Patrimônio Histórico, ou o Código Ambiental, mas as conferências que trataram destas leis já foram. Então, tratarei de falar sobre o que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Ufa! Longo o nome, né? Mas não é nada complicado. Aliás, pode ser bem complicado se a Lei for complexa, o que é bom para nós. Se a Lei for muito simples, quer dizer que está generalizando a cidade, o que é ruim. As cidades precisam ser tratadas nos seus mínimos aspectos, porque são esses aspectos que a caracterizam e criam a identidade das pessoas com o local.

Portanto, nessa Lei, há uma importante lei em conjunto, que é a Lei de Zoneamento. Nesta, você encontra praticamente tudo o que pode e o que não pode ser feito no seu lote, ou terreno, ou, sendo bem pé-vermelho, na sua DATA! Ela cria zonas pela cidade e cada uma dessas zonas possui um modo de ocupação diferenciado. Assim, o termo "ocupação" no nome da Lei refere-se a como a edificação poderá ser fisicamente e o termo "uso" refere-se a como ocupar aquela edificação. Como assim? Esta edificação será de uso residencial ou comercial? É uma indústria? Poluente ou não poluente? Faz barulho ou não? O seu comércio gera uma concentração de veículos? E, assim, vão determinando as zonas pela cidade que podem apresentar ou não essas classificações.

Plano Diretor: o que queremos pra Londrina? Novos tempos...

...ou continuarmos na mesma?

Falando um pouco da Lei que será apresentada na conferência... Posso dizer que a proposta possui muito mais classificações que a atual em vigor, mas ainda gera muitas dúvidas. Portanto, não posso falar muito sobre ela aqui para não gerar algum equívoco. Ela determina mais zonas pela cidade e mais usos, o que é bom porque a atual é muito genérica na classificação dos usos e possui poucas zonas de ocupação também. Essa classificação genérica dos usos da Lei atual é ruim porque não especifica o que pode ser instalado em determinado local, logo, gerando confusão e conflitos pela cidade. A proposta possui alguns instrumentos de ocupação mais elaborados, o que pode favorecer o Poder Público, como a outorga onerosa. Nome feio, né? Mas ajudará a enriquecer os cofres públicos por parte do mercado imobiliário, o que é bom também. Uma falha que vejo desde já é no trato da atividade comercial, muito precário ainda.

A 6ª Conferência tem como previsão avançar pelo sábado e terminar no domingo, tudo dependerá de como avançar as discussões. Começa nessa sexta-feira, dia 16, às 18h00 e será no prédio da Câmara Municipal de Londrina. É uma realização do IPPUL e as inscrições podem ser feitas pelo site do instituto. É gratuito e você pode participar como delegado ou como observador, a diferença entre os 2 é que o delegado pode votar nas mudanças do texto da Lei. Aliás, no site do IPPUL você também pode ler as leis propostas e se quer participar da conferência, você DEVE ler para haver celeridade nos trabalhos lá na hora, sem comentários desnecessários.

Fotos do autor.