Semana passada, foi aprovado, pela Câmara Municipal de Londrina, o projeto de Lei apelidado de "Cidade Limpa", que trata da padronização de letreiros e da regulamentação da propaganda externa na cidade, vulgo, os outdoors e backlights.
Vale conceituar alguns termos aqui antes de prosseguir com o post... letreiro indicativo refere-se à placa em frente a um estabelecimento comercial que indica a atividade ali instalada; publicidade externa refere-se a qualquer forma de propaganda fora do imóvel no qual ela está instalada.
A Lei apresentada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) era muito semelhante à irmã dela, a Lei Cidade Limpa de São Paulo, capital, projeto de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), cujo padrinho político é José Serra (PSDB). Porém, a Lei que foi aprovada aqui passou várias vezes pela Câmara e sofreu inúmeras alterações. Ela não irá proibir a propaganda externa como é a lei paulistana, apenas no quadrilátero central será proibido e outras regiões de Londrina continuarão a ter publicidade externa, mas mais controlada. E toda a cidade terá que regularizar os letreiros e tótens indicativos de lojas para os novos padrões. Alguns pontos da Lei:
- O que é o quadrilátero central? Segundo a Lei, é a área entre a r. Jorge Casoni, av. JK, r. Fernando de Noronha e av. Leste-Oeste. Toda forma de publicidade externa está proibida nessa área.
- O resto da cidade é permitido a publicidade externa desde que seja em terrenos vazios, limpos, com mureta e calçada. É liberada 2 propagandas a cada 110m e devem ser em estrutura metálica. No caso dos tótens, eles têm que ter no máximo 5m de altura e 1,5m² de área disponível para propaganda.
- Toda a cidade terá que regularizar os seus letreiros indicativos para os novos padrões. Edificações com menos de 10m de fachada terão no máximo 1,5m² de área livre para letreiros; edificações maiores que 10m até 100m poderão usar 15% da área da fachada, mas o letreiro não pode ultrapassar 20m². No caso dos tótens, repete o mesmo para os de propaganda, porém se já houver um letreiro na fachada, a área para o tóten terá que ser a diferença da área que já está instalada na fachada menos o 1,5m² máximo permitido. Ou seja, ou coloca o tóten ou coloca o letreiro na fachada pois vai sobrar pouca área para os dois.
- Empenas cegas de edifícios e muros não poderão mais ter pinturas com propagandas (muitos políticos não vão gostar dessa, né?). Essa parece ser válida para toda a cidade...
- Praças, parques e fundos de vale estão proibidos de ter qualquer publicidade em toda a cidade também.
Há outros pontos, mas esses são os mais importantes. A cidade terá 2 anos para se adaptar à Lei e haverá uma Câmara Técnica para analisar os casos mais polêmicos - e não faltarão casos pois a Lei não fala sobre quem fica dentro dos 110m! Como assim? Se houver um outdoor do seo Zé em uma esquina e dali 40m houver outro outdoor, quem sai? O que ela diz é que a empresa de publicidade precisa estar registrada corretamente na Prefeitura, então, quem está ilegal já estará fora. Diz também que se não houver acordo sobre quem fica, ambos terão que sair.
A lei paulistana, aplicada em 2007, enfrentou inúmeros processos no começo, mas em apenas 3 meses conseguiu derrubar todos e ganhar o aval do STF. Ou seja, ninguém mais lá pode chiar porque já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal de que a Lei é constitucional. Mas e aqui? Teremos essa força que nem a capital paulista? Teremos fiscais severos que nem lá? Como a lei londrinense foi amplamente discutida com as entidades envolvidas, acredita-se que não teremos grandes problemas na implantação, mas... Sempre tem alguém chato, né? Ainda mais quando a Lei abre esse precedente que eu comentei no parágrafo anterior.
Av. Higienópolis e os inúmeros tótens, agora terão que ser redimensionados e alguns removidos, foto de Fábio Barros
Mas o importante aqui são outros questionamentos... O que está embutido nestas leis, tanto a paulistana como a londrinense, é que a Lei Cidade Limpa faz parte apenas de um parágrafo pertencente a um texto muito maior que é: qual a Paisagem Urbana que queremos para Londrina? Retirar outdoors e regulamentar letreiros é apenas uma ação que faz parte deste todo sobre que tipo de paisagem queremos para a nossa cidade e o que precisamos fazer para recuperá-la ou, por que não, criá-la?
Mas o importante aqui são outros questionamentos... O que está embutido nestas leis, tanto a paulistana como a londrinense, é que a Lei Cidade Limpa faz parte apenas de um parágrafo pertencente a um texto muito maior que é: qual a Paisagem Urbana que queremos para Londrina? Retirar outdoors e regulamentar letreiros é apenas uma ação que faz parte deste todo sobre que tipo de paisagem queremos para a nossa cidade e o que precisamos fazer para recuperá-la ou, por que não, criá-la?
- Acho que muito além da Lei Cidade Limpa, devemos pensar também em preservação de nossa história, como quais elementos preservam a nossa cultura? E o nosso povo? O que está sendo feito pelo patrimônio arquitetônico e urbanístico de Londrina?
- E a questão ambiental? Como estão sendo tratados os nossos mais de 50 fundos de vale? E os 3 parques, Mata dos Godoy, Parque Mr. Arthur Thomas e Parque Dr. Daisaku Ikeda? E as inúmeras praças e áreas de lazer, como o Zerão e o Buracão?
- Cadê o nosso paisagismo urbano? Quais árvores queremos em nossas ruas? Quais espécies vegetais caracterizam nossa terra? Quais são mais adequadas para a região central? E para os bairros? O piso das calçadas também entra nesse item...
- E o mobiliário urbano? Postes, bancos, quiosques, floreiras, lixeiras, semáforos, placas de trânsito, guarda-corpos, etc. Há um padrão? Podia ser feito um padrão? Por quê não padronizar?
- Podemos questionar até mesmo o sistema viário... Não basta apenas criar vias para desafogar o fluxo, mas pensar no impacto que elas causam na paisagem de nossa cidade. Reportagens recentes no "SPTV", jornal local da Rede Globo para a capital paulista, mostraram várias reportagens sobre Seul, na Coréia do Sul, em que removeram importantes vias em prol da melhoria no aspecto da paisagem urbana na cidade.
Enfim... podemos ver que só nestes parágrafos gerariam outros inúmeros posts para publicar, mas é justamente este o tipo de discussão que a sociedade precisa levantar. Não são só outdoors e letreiros que estão na nossa paisagem urbana, estamos vendo apenas uma ponta do iceberg.
Uma das paisagens de Londrina, foto do autor
9 comentários:
Já era hora de um projeito dessa natureza ser aprovado. Reparou que os outdoors agora tem dois, tres andares? Se continuasse nesse ritmo, nao seria estranho ver uma estrutura com a envergadura de um edifício ser construída para este propósito somente.
Aprovação do projeito já!
O projeto é ótimo, ao meu ver. Eu fui um dos maiores defensores quando implantaram em São Paulo, realmente, mudou muito o aspecto das ruas por lá.
Só acho que a versão londrinense ficou muito light e tenho muitas dúvidas qto a como eles irão fiscalizar td isso... considerando q a Prefeitura mal tem fiscais para as suas atividades normais...
O fato de a lei londrinense ter sido amplamente discutida pode parecer, ao menos em princípio, uma vantagem em relação à paulistana. É importante essa discussão porque demonstra que, ao invés do mero transplante de regras, a população visa adequar a lei à sua identidade, seus valores, e não o contrário.
Apenas um "senão". Hoje saiu num jornal daqui que as propagandas políticas "escaparam" da disciplina da lei paulistana. Só não podem placas em pontos de ônibus, junto com placas de sinalização e em viadutos...o resto vale. Ainda fizeram o afago de limitar as propagandas a 4m². Aaaah bom (#¬¬)
O problema de abrir muito a discussão, é q ela se perde por interesses individuais de um setor q emprega nem 200 pessoas na cidade. Enquanto isso, 500 mil pessoas têm q pagar o preço...
Não entendo o barulho q se fez por nada... Nem em arrecadação significa muita coisa o setor pra Londrina, não chega a r$300 mil por ano...
A cidade poderia fazer q nem em Sampa e licitar a propaganda em mobiliários urbanos, assim, a Prefeitura estaria arrecadando muito mais do q os r$300 mil e nõs não seríamos obrigados a conviver com propagandas ofensivas e letreiros cada vez maiores...
Trabalho com impressão digital e não acredito que essa lei pegue. Visitei vários clientes essa semana e todos estão revoltados, mas ninguem vai mexer nos painéis até que as grandes empresas forem multadas e isso ser divulgado. Londrina é relativamente pequena comparada a São Paulo e por isso, vários donos de lojas irregulares, fiscais, gente da própria ACIL e da prefeitura se conhecem e um vai acabar favorecendo o outro fazendo vista grossa na fiscalização.
qto a isso, já não sei...
acho q empresários tentarem burlar a lei vai ser difícil pois o erro estará lá visível para todos!
o problema será, a meu ver, como q a CMTU irá coibir e fazer a lei ser cumprida quando letreiros e outdoors estarão em imóveis privados!
ola,
quero ver tirar o totem do mulfatto..
e se eu colocar uma faixa aqui e daqui a 110 metros o mulfattinho colocar outra? em quem estoura a bomba?
como o pequeno comércio vai divulgar preços, promoções e ofertar serviços?ai ou eu vou virar camelô, ou me mudo para cambé.
ter recuo de vitrine de 1 metro é piada!!!!
concordo que tem gente que é folgada, que abusa nas faixas e letreiros, porém quando os bambans do proletariado burguês desta cidade provinciana metida a rica cuprirem a lei, os demais o farão.Ou a lei só funciona fora da bastilha?
Tipica leizinha da moda, assim como a época da lei seca, - ahh sao paulo faz, vamos fazer também... agrada uma minoria e fode com o comercio. O problema maior era o excesso de outdoor e painéis publicitarios, quanto a isso a lei está ótima, mas retirar ofertas.. já é uma baboseira tremenda... era só regulamentar uma quantidade máxima, tamanho, etc... pois ofertas na vitrine facilitam a vida do consumidor e é uma informação util... quem tem família e faz compras todo mês sabe bem do que estou falando... fora a bomba que vai estourar na mao dos pequenos comerciantes que já se viram para cobrir o cheque especial agora vao ter que pintar toda a fachada
Sobre o comentário dos 2 últimos anônimos, vejo alguns equívocos sobre a interpretação da Lei...
É q quando fiz este post a Lei tinha acabado de ser aprovada, havia pouca informação disponível e ainda não tinha acesso ao texto na íntegra, assim, peço q leiam os outros posts seguintes sobre o tema q estão melhor explicados, ok?
Porém, explico aqui algumas questões levantadas...
- Não pode mais haver propaganda no estabelecimento, o letreiro indicativo já é o suficiente, pois a Lei diferencia o q é letreiro e propaganda, não havendo união entre eles.
- Sim, o Muffato terá q retirar o toten dele, assim como todos os outros comerciantes... se não acontecer isso, é só denunciar e cobrar da CMTU, ou jogue para a imprensa! Será complicado burlar a Lei pq o erro estará lá visível para todos!
- Ainda pode ter ofertas na vitrine, elas apenas precisam estar 1m para dentro da fachada. Lógico q em algumas lojas isso não será possível, mas é só adequarem melhor os seus projetos de interiores... Os lojistas até ganharão com isso, pois uma sugestão q eu dou como arquiteto é deixar a fachada da loja mais ampla possível e utilizar elementos construtivos para valorizá-la, convidando o consumidor a conhecê-la e não obstruindo o seu caminho com um monte de produtos e cartazes.
Porém, concordo q até um certo tamanho poderia haver o anúncio de preços e produtos promocionais na vitrine... Acredito tb q não serão muito rigorosos qto a esse quesito pq gera mesmo muitas questões e ambiguidades...
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