Lei Cidade Limpa... faltam 3 semanas!

E aí??? Está acabando o prazo de adequação e nada mais foi dito ou feito... aliás, quase...

Hoje, dia 12 de julho, está prevista na pauta da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que visa alterar o prazo de adequação dos outdoors... Como assim? O presidente do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), Carlos Gomes, pediu mais tempo... Opa, de novo? - pensaria o leitor... Assim, vale contextualizar novamente, há 3 tipos de prazos de adequação:

1. Prazo para os comerciantes adequarem suas fachadas: tinham 6 meses, vencendo no dia 2 de fevereiro, mas foi prorrogado através de uma liminar da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) para 2 de agosto, ou seja, ganharam mais 6 meses (ver post "Importante! Liminar adia Lei Cidade Limpa!");
2. Prazo para os empresários retirarem seus outdoors e totens: tinham 1 ano para fazer a retirada das peças que estariam irregulares com a nova Lei, ou seja, em locais proibidos;
3. Prazo para os empresários trocarem seus outdoors: tinham 1 ano também, mas querem prorrogar por mais 1 ano. A diferença deste item para o de cima é de que o anterior visa retirar as peças em locais proibidos e este visa trocar a estrutura de madeira das peças atuais por estrutura metálica, qualificando os engenhos publicitários e trazendo maior segurança contra as intempéries do tempo.

Segundo o Sepex, este prazo maior para a troca das estruturas foi acordado durante reunião da Comissão Técnica no ano passado, quando a Lei Cidade Limpa ainda estava sendo discutida... O problema é que não foi aprovado em conjunto pela Câmara de Vereadores! Diz também que é muito complicado trocarem todas as estruturas porque as empresas precisam de bastante tempo para preparar seus orçamentos, ainda mais agora que reduziram seus lucros com a retirada das peças irregulares pela Lei.

O vereador Padre Roque (PTB), que atendeu a reivindicação do Sepex e assumiu a autoria do PL que modifica este prazo, diz que não vê problemas em alterá-lo... porém (não querendo ser "do contra", mas já sendo), vejo alguns problemas, SIM...! Alterando este prazo de adequação dos outdoors de estrutura de madeira para estrutura metálica, os vereadores poderão abrir uma brecha para que novamente os comerciantes adiem o prazo de adequação das fachadas comerciais, como foi lááá no dia 2 de fevereiro (ver post "E 'começou' a Lei Cidade Limpa!"). Apesar de que o presidente da ACIL, Nivaldo Benvenho, já pronunciou que a entidade não irá mais se manifestar porque fez o quê pôde até agora...!

Nada menos, nada mais do que a rotatória mais movimentada da cidade continua com as irregularidades escancaradas para quem quiser ver, falta de vergonha na cara, foto de autor desconhecido

Então... o quê acontecerá? Quase ninguém sabe... só nos resta esperar e acompanhar as novidades, pois pode ser que o PL nem seja aprovado hoje por conta do volume de trabalhos na Câmara de Vereadores, que só possui 2 sessões antes do recesso...

Apenas atualizando a todos, vale lembrar também outra coisa... O presidente da Comissão Técnica da Lei Cidade Limpa era o ex-procurador do município, o Advogado Fidélis Canguçu, que foi preso e, recentemente, foi concedido o seu habeas corpus, mas ainda responde aos processos da Operação Antissepsia. Assim, muitos dos trabalhos referentes a Lei ficaram parados ou foram prejudicados, por isso ficou tanto tempo sem notícias a respeito.
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