"Lei da Muralha"... o quê é?

Recentemente, muito está sendo falado sobre a "Lei da Muralha", que deixa as entidades comerciais de cabelo em pé!

Vamos lá... afinal, do quê se trata???

A Lei nº 9869/2005 e a Lei 10.092/2006, popularmente apelidadas de "Lei da Muralha", restringem a implantação de grandes empreendimentos comerciais na área central da cidade e visa controlar a ocupação de polos geradores de tráfego, mais especificamente, os super e hipermercados. Há o viés também para garantir a sobrevivência do comércio de pequeno porte, como quitandas, açougues, conveniências, etc...

Alguns dizem que isso vem da polêmica negociação mal sucedida do Wal-Mart no terreno do antigo Colossinho, na r. Quintino Bocaiúva esquina com r. Santos. Lembram disso? Na época, o referido grupo queria instalar uma unidade na cidade e lá seria o terreno ideal, porém importantes empresários do grupo-você-sabe-qual fizeram um lobby na Prefeitura e exigiram que o ex-prefeito-você-sabe-qual declarasse aquele terreno de utilidade pública, assim, inviabilizando a venda... logo depois, o Wal-Mart alugou todos os outdoors que estavam instalados ao redor do referido terreno - abandonado há décadas - e publicaram inúmeras frases de efeito escancarando para a população a falcatrua que foi feita ali... Detalhe que anos depois venderam tudo pra uma construtora, que já lançou 4 torres residenciais no local, né?? #fail

MAS, controvérsias à parte... a Lei pode ser polêmica e ter tido alguns interesses obscuros no passado, mas é até certo ponto benéfica para o município, SIM! Pois, analisando do ponto de vista da malha urbana de Londrina, a região do quadrilátero central não foi planejada para grandes empreendimentos mesmo... PORÉM, nada que uma análise de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) ou, em alguns poucos casos, de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), possa resolver a questão sobre determinado empreendimento de grande porte ser instalado em tal local ou não...! ENTRETANTO, sabemos também que a Prefeitura não possui técnicos adequados e nem suficientes para fazer estas análises imparcialmente, então, poderiam sofrer severas pressões e alterarem dados a favor ou não de referido setor.

2 coisas importantíssimas que devem ser contextualizadas melhor para a população... EIV e EIA integram parte dos instrumentos criados no Estatuto das Cidades, importante ferramenta de planejamento urbano que trouxe um enorme avanço no trato das relações urbanísticas no Brasil. Esses estudos - a grosso modo - devem ser feitos sempre que uma atividade causar alguma mudança significativa no modo de ocupação de determinada área ou que uma região importante a ser preservada possa sofrer algum impacto.

Então, qual a solução? Manter a Lei impedindo ou abrir para todos desde que haja um EIV ou EIA??? Na Europa e nos EUA, existem leis que restringem atividades de grande porte dentro de determinados perímetros urbanos, justamente por já terem visto há anos o impacto que essas atividades causam no comércio de rua, que gera mais movimento e emprego. Grandes geradores não precisam estar próximos às áreas de movimento e, sim, no caminho dos deslocamentos! #ficaadica

Grandes empreendimentos trazem benefícios para a cidade ao ofertar mais produtos e preços aos consumidores, porém não podem estrangular o comércio de rua que tem o seu potencial e importância na história e vida urbana de Londrina

Instalados às margens de rodovias ou em importantes eixos viários são as opções mais viáveis do quê em pequenos acessos ou ruas estreitas só pelo comodismo de estar perto do mercado consumidor, visões distorcidas e fechadas de uma atividade comercial ainda em expansão

Confesso que não sei exatamente qual o perímetro delimitado pela Lei, mas acredito que uma REVISÃO possa ser mais interessante do que uma REVOGAÇÃO...! Pois, além da polêmica com os horários de abertura do comércio de rua (ver post "Horário do comércio... outra celeuma, hein???"), este outro item também pode trazer alguns malefícios para esta atividade. Precisamos de pensadores mais ativos neste assunto na cidade... e pararmos também com a pirotecnia de fatos e versões! A discussão está sendo levada pelo mero achismo e com pessoas interessadas financeiramente com a questão (de ambos os lados). Ou seja, vai dar m...rda!!!

Para contextualização, o Super Muffato estaria protegido da concorrência direta porque já estava dentro da "muralha", antes da Lei. E as outras redes não conseguem entrar, como o Condor que comprou um terreno milionário dentro da "muralha", mas não pode construir... isso que é apostar na sorte, hein?

Fotos de autores desconhecidos.